TJMS - 0824638-56.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Jacqueline Velasque de Paula (OAB 20349/MS), Paula Fernanda Winter Buss (OAB 25522/MS) Processo 0824638-56.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Floricia Bonifacio de Sousa - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - É o relatório.
Decido.
Considerando que não é raro encontrar acordos alcançando direitos de terceiros não participantes daquele documento e, em alguns casos, inclusive, com dispensa das partes do pagamento de custas processuais, caso neste processo exista cláusula assim, evidentemente, que ela não estará alcançada pela homologação que virá.
Se, no presente caso, não existir este tipo de pactuação, este parágrafo deverá ser desconsiderado pelas partes.
Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Custas pela parte executada, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
Visto que torna-se desnecessária a perícia anteriormente determinada às fls. 166-175, revogo a nomeação do perito VCP Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia.
Eventuais valores pagos a título de honorários periciais devem ser devolvidos à parte liquidada.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
15/10/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:34
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:34
Homologada a Transação
-
29/08/2024 15:42
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2024 18:38
Recebidos os autos
-
16/08/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 06:22
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 20:50
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
-
28/05/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:00
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 11:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
-
22/01/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 16:00
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.
-
18/05/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 11:37
Recebidos os autos
-
05/05/2022 11:37
Decisão ou Despacho
-
25/04/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2022 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2022 19:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2022 01:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2022.
-
17/03/2022 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.
-
17/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 17:02
Recebidos os autos
-
17/02/2022 17:02
Declarada incompetência
-
18/06/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 23:24
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2021.
-
29/04/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 14:02
Recebidos os autos
-
20/04/2021 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 15:38
Conclusos para decisão
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08/12/2020 13:42
Juntada de Petição de Réplica
-
19/11/2020 23:27
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.
-
19/11/2020 23:27
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2020.
-
19/11/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
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18/11/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 09:06
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2020 23:20
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
-
28/10/2020 23:20
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
-
28/10/2020 23:20
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
-
28/10/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
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13/10/2020 14:51
Recebidos os autos
-
13/10/2020 14:51
Decisão ou Despacho
-
31/08/2020 13:11
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 14:00
Juntada de Informações
-
21/08/2020 17:10
Recebidos os autos
-
21/08/2020 16:42
Decisão ou Despacho
-
11/08/2020 11:31
Juntada de Informações
-
29/07/2020 15:52
Conclusos para despacho
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29/07/2020 12:04
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
29/07/2020 12:04
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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