24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
22/02/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:04

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:35

Transitado em Julgado em data
17/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS) Processo 0842953-98.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Darci Marcal Ferreira - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - É o relatório.

Decido.

Considerando que não é raro encontrar acordos alcançando direitos de terceiros não participantes daquele documento e, em alguns casos, inclusive, com dispensa das partes do pagamento de custas processuais, caso neste processo exista cláusula assim, evidentemente, que ela não estará alcançada pela homologação que virá.

Se, no presente caso, não existir este tipo de pactuação, este parágrafo deverá ser desconsiderado pelas partes.

Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Visto que torna-se desnecessária a perícia anteriormente determinada às fls. 143-147, revogo a nomeação do perito Agnaldo Correa da Silveira.

Eventuais valores pagos a título de honorários periciais devem ser devolvidos à parte liquidada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
15/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:33

Recebidos os autos
18/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:33

Homologada a Transação
30/08/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 16:55

Recebidos os autos
01/08/2024 16:55

Decisão ou Despacho
30/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:30

Recebidos os autos
03/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:41

Recebidos os autos
06/02/2024 13:41

Determinada Requisição de Informações
05/02/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 09:08

Processo Desarquivado
07/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:01

Arquivado Provisoriamente
19/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:33

Processo Desarquivado
11/05/2022 14:20

Arquivado Provisoriamente
06/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:56

Recebidos os autos
05/05/2022 17:56

Decisão ou Despacho
04/05/2022 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 13:41

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 13:41

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 16:45

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2022 01:51

Decorrido prazo de parte
28/03/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:14

Recebidos os autos
25/02/2022 15:14

Declarada incompetência
31/01/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 12:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/12/2021 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816281-53.2021.8.12.0001

Clair Rapassi da Silva

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0807914-06.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Regional Espetos Eireli

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0842605-46.2022.8.12.0001

Geronimo Woiciek

Banco Pan S.A.

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0800695-76.2018.8.12.0034

Banco Itau Consignado S.A.

Erci Vidal Juremeira

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2018 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0849402-38.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ariana de Sena Brandao

Advogado: Wellington Achucarro Bueno

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2025 08:40

Exibir Processo