23/07/2025 06:24

Decorrido prazo de parte
22/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
22/07/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:55

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:14

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0833112-21.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Aguinaldo Barbosa Pinto - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito aos dividendos.

Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Custas pela parte executada.
10/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:11

Recebidos os autos
26/03/2025 22:11

Decisão ou Despacho
04/12/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS) Processo 0833112-21.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Aguinaldo Barbosa Pinto - Exectda: OI S/A -

Vistos.

A parte requerida requereu a suspensão do feito em razão do deferimento de sua recuperação judicial pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Pois bem.

Considerando que a presente demanda versa sobre quantia ilíquida, não há se falar em suspensão ante o deferimento do processamento da recuperação judicial.

Com efeito, ainda não existe quantia líquida apurada, tratando-se, portanto, da hipótese prevista no art. 6º, §1º da Lei n. 11.101/2005, que assim dispõe: "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) § 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Dessa forma, indefere-se o requerimento de suspensão formulado pela requerida e determina-se o prosseguimento do feito, determinando a intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 1572/1601, no prazo de 15 dias.
15/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 17:17

Recebidos os autos
13/08/2024 17:17

Outras Decisões
20/06/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:28

Recebidos os autos
08/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 12:05

Processo Desarquivado
04/12/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:56

Arquivado Provisoriamente
28/11/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:51

Recebidos os autos
02/10/2023 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 17:01

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 17:01

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 16:33

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:10

Recebidos os autos
10/05/2023 17:10

Declarada incompetência
10/05/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:07

Recebidos os autos
05/12/2022 09:07

Outras Decisões
24/08/2022 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 16:22

Decorrido prazo de parte
01/08/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:43

Recebidos os autos
03/05/2022 17:43

Acolhimento em Parte
26/02/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 12:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:52

Recebidos os autos
13/10/2021 17:52

Determinada Requisição de Informações
12/08/2019 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2019 14:51

Juntada de Petição de tipo
05/08/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2019 08:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 10:42

Juntada de Petição de tipo
27/06/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2019 20:22

Recebidos os autos
21/06/2019 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2019 21:52

Juntada de Petição de tipo
26/11/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 18:16

Recebidos os autos
06/09/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 04:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 17:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 15:03

Recebidos os autos
30/10/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2017 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2017 16:48

Juntada de Petição de tipo
04/10/2017 11:46

Recebidos os autos
04/10/2017 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2017 15:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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