TJMS - 0805073-50.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO MARIA LUIZ DE SOUZA

CPF *72.***.*60-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 06:54

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 10:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 14:28

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2025 14:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/07/2025 14:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/07/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 17:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/07/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 17:13

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2025 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/07/2025 10:39

    Prazo em Curso

  • 25/06/2025 18:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2025 18:19

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/06/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 16:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/06/2025 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 02:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

  • 28/05/2025 15:58

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 15:57

    Juntada de NULL

  • 28/05/2025 15:57

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2025 14:46

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 13:15

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 09:02

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 08:58

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 18:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2025 18:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/04/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 17:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2025 17:49

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 17:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/04/2025 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:42

    Processo Reativado

  • 28/03/2025 19:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/03/2025 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 13:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2025 13:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/03/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 11:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/03/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 19:29

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/03/2025 19:29

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 11/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/10/2024 15:46

    Informação do Sistema

  • 19/10/2024 15:46

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/09/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/09/2024 18:39

    Prazo em Curso

  • 24/09/2024 10:56

    Autos preparados para expedição

  • 23/09/2024 17:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2024 17:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/08/2024 13:40

    Informação do Sistema

  • 29/08/2024 13:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/08/2024 07:25

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 13:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/08/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 06:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2024 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 06:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/08/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 08:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2024 22:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2024 22:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/07/2024 09:47

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 17:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/06/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 16:29

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 16:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/06/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 16:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/06/2024 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:53

    Registro de Sentença

  • 07/06/2024 14:53

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2024 16:59

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 16:59

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 16:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/03/2024 16:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2024 15:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 15:11

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/02/2024 10:08

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 15:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/01/2024 15:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/01/2024 15:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 12/01/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:09

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/12/2023 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:05

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2023 07:53

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/11/2023 14:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2023 14:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 16/11/2023 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2023 16:25

    Juntada de NULL

  • 16/11/2023 16:25

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:23

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 02:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

  • 01/11/2023 11:15

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 11:14

    Juntada de NULL

  • 01/11/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 11:14

    Juntada de NULL

  • 30/10/2023 14:43

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 13:54

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2023 10:22

    Outras Decisões

  • 24/10/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:21

    Prazo em Curso

  • 04/10/2023 18:23

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 18:22

    Juntada de NULL

  • 28/09/2023 15:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:02

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:47

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/09/2023 13:44

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 13:42

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 11:55

    Recebidos os autos do NAT

  • 25/09/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2023 12:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 22/09/2023 12:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2023 07:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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