TJMS - 0805073-50.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

JOAO MARIA LUIZ DE SOUZA

CPF *72.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

JOAO MARIA LUIZ DE SOUZA

CPF *72.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:22

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 19:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 19:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/03/2025 09:06

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 09:02

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 15:19

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 15:07

    Certidão Cartorária

  • 11/03/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:19

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2025 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2025 10:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 10:14

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2025 10:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/01/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805073-50.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: João Maria Luiz de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

  • 20/01/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:13

    Publicação

  • 20/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 09:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/01/2025 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2024 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/12/2024 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2024 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2024 17:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2024 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2024 17:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/12/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805073-50.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: João Maria Luiz de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/12/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 11:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 11:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805073-50.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: João Maria Luiz de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EM APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CUSTEADO PELO PODER PÚBLICO - MEDICAMENTO INCORPORADO PELO SUS - VÍCIO DE OMISSÃO NÃO CONSTATADO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0805073-50.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: João Maria Luiz de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001302-51.2019.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Jose Marcelo Bezerra Pereira

Advogado: Tatiane Ramirez Maia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2019 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0800453-78.2022.8.12.0034

Jose Antonio Lemes de Oliveira

Jose dos Santos

Advogado: Jessica Lorente Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800217-70.2024.8.12.0030

As Incorporadora S/S LTDA

Alexsandro Teles de Menezes

Advogado: Andre Luis Lobo Blini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0001388-71.2023.8.12.0017

Helio de Franca

Ana de Franca

Advogado: Josielle Albuquerque de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0800751-12.2018.8.12.0034

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Zulmira Rodrigues

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2018 13:50

Exibir Processo