22/08/2025 11:01

Certidão
22/08/2025 11:01

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 08:28

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
26/06/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848524-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luã Felippe Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Lidia Helena da Silva Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 154132/SP) Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO - CONSUMO DE ÁGUA - COBRANÇA SUPERIOR À MÉDIA - HISTÓRICO COM OSCILAÇÕES - ERRO NO HIDRÔMETRO - AUSÊNCIA DE VÍCIO COMPROVADO - COBRANÇA REGULAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O erro de medição constatado em hidrômetro substituído após as faturas impugnadas não comprova vício nas cobranças.

Havendo oscilações no histórico de consumo e ausência de prova de irregularidade no período questionado, mantém-se a regularidade do débito.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2025 09:04

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 21:34

Julgamento Virtual Finalizado
24/06/2025 21:34

Não-Provimento
24/06/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848524-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luã Felippe Rodrigues da Silva DPGE - 1ª Inst.: Lidia Helena da Silva Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 154132/SP) Advogado: Tainara Rodrigues de Souza (OAB: 19033/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
21/06/2025 13:06

Incluído em pauta para 21/06/2025 01:06:51 local.
11/06/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 01:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2025 01:50

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 15:30

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:55

Distribuído por sorteio
09/06/2025 17:54

Processo Cadastrado
09/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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