TJMS - 0845930-58.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 09:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/04/2025 18:26
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS) Processo 0845930-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdecir Nunes de Oliveira -
Vistos.
Indefere-se o pedido de extinção formulado à fl. 43 vez que trata-se de ação transmissível.
O art. 313, I, do CPC, dispõe que "Suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador".
Assim, ante o notícia do falecimento do autor (fl. 44), suspende-se o andamento do presente feito, pelo prazo de 60 dias, para que o espólio ou seus herdeiros possam proceder a sucessão processual, nos exatos termos do artigo acima transcrito (art. 313, §2º, II, do CPC). Às providências e intimações necessárias. -
06/12/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 13:48
Recebidos os autos
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29/11/2024 13:48
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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22/11/2024 05:18
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 18:12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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19/11/2024 13:22
de Conciliação
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18/11/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 15:26
Juntada de tipo de documento
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08/11/2024 09:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 08:04
Juntada de tipo de documento
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30/10/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS) Processo 0845930-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdecir Nunes de Oliveira - Réu: União Brasileira de Aposentados da Previdência - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.
Anote-se.
Deferem-se os benefícios da justiça gratuita.
Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.
Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).
Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.
No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.
O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).
A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).
Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. //// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/11/2024 Hora 13:00 Local: CEJUSC CIJUS, Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp). -
17/10/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:26
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/10/2024 15:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/10/2024 15:26
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/10/2024 15:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/10/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 16:20
de Instrução e Julgamento
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22/08/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 10:50
Recebidos os autos
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16/08/2024 10:49
Determinada Requisição de Informações
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12/08/2024 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 17:14
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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