18/12/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:36

Expedição de Alvará.
18/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:05

INCONSISTENTE
18/12/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802254-30.2024.8.12.0011 - Autorização judicial - Autor: Bryan Lucas de Moreira Silva - Reqda: Ezelâne de Morais Silva - Fica a parte autora intimada que o alvará está disponível nos autos para impressão.
17/12/2024 16:10

Recebidos os autos
17/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 20:01

Expedição de Alvará.
13/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 13:02

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:59

Recebidos os autos
23/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS) Processo 0802254-30.2024.8.12.0011 - Autorização judicial - Autor: Bryan Lucas de Moreira Silva -

Ante ao exposto, com parecer favorável do Ministério Público Estadual, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, a fim de suprir a idade de Bryan Lucas de Moreira Silva, para contrair casamento com Emilly Fialho Moreira, devendo ser adotado o regime da separação legal de bens, nos termos do artigo 1.641, III do Código Civil.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Expeça-se o respectivo alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
22/10/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:52

Recebidos os autos
17/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 18:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:18

Recebidos os autos
15/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2024 20:30

Recebidos os autos
23/09/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:39

INCONSISTENTE
23/09/2024 09:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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