10/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:20

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:00

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Paulo Augusto Machado Pereira (OAB 8858/MS), Ruggiero Piccolo (OAB 5046/MS), Brasílio Mendes Fleury (OAB 381922/SP), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0814526-72.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Célia Francisca Duarte, José Valmir Rodriguês do nascimento - Réu: AMPARE - Associação Matogrossense Pró-Amparo e Recuperação dos Encarcerados, Espólio de Inah Machado Metello, Creuza Aparecida de Lima Fleury - Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, conforme depreende-se da petição de f. 1262, e observando que a concordância dos réus, manifestada em audiência e pela intimação de f. 1266, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Nos termos do art. 85, § 10, CPC, condeno os autores ao pagamento das custas processuais bem como aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos dos réus constituídos nos autos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando sobrestada a condenação em razão da concessão da justiça gratuita (f. 147), nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais anotações na matrícula do imóvel em discussão e arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:37

Recebidos os autos
16/09/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/06/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
27/01/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 18:00

Recebidos os autos
15/01/2024 18:00

Outras Decisões
09/08/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:33

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 12:44

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 12:44

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 21:54

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
15/05/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 16:58

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 16:16

Recebidos os autos
04/05/2023 16:16

Decisão ou Despacho
22/12/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:21

Recebidos os autos
02/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 11:18

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 09:50

Apensado ao processo numero do processo
17/02/2022 11:22

Recebidos os autos
17/02/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 03:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 16:15

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 22:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 05:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:57

Juntada de tipo de documento
01/03/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:37

Recebidos os autos
19/02/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 09:39

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 07:22

Juntada de tipo de documento
04/06/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 20:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 20:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 14:50

Recebidos os autos
30/04/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 18:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2019 18:10

Decorrido prazo de parte
09/08/2019 16:42

Juntada de tipo de documento
04/07/2019 17:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 19:01

Expedição de tipo de documento.
24/06/2019 13:05

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:47

Juntada de Petição de tipo
03/05/2019 09:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 07:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2019 07:18

Juntada de tipo de documento
15/04/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 12:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 09:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 09:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2019 07:09

Juntada de tipo de documento
11/02/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 12:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2019 08:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 13:00

Expedição de tipo de documento.
20/12/2018 01:04

Juntada de tipo de documento
03/12/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 17:02

Expedição de tipo de documento.
30/11/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 16:17

Recebidos os autos
26/11/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2018 15:18

Juntada de Petição de tipo
18/06/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2018 13:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 12:56

Juntada de tipo de documento
04/06/2018 16:06

Expedição de tipo de documento.
04/06/2018 15:58

Juntada de Petição de tipo
04/06/2018 15:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/03/2018 16:42

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 10:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 15:43

Juntada de Petição de tipo
09/02/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 18:34

Recebidos os autos
17/01/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 14:47

Expedição de tipo de documento.
15/01/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 08:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 08:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2017 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/05/2017 19:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 19:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2017 17:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 17:26

Juntada de tipo de documento
10/04/2017 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2017 15:48

Juntada de Petição de tipo
20/03/2017 13:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 16:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 18:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 18:07

Expedição de tipo de documento.
20/02/2017 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2017 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2017 18:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2017 18:02

Expedição de tipo de documento.
20/02/2017 18:01

Expedição de tipo de documento.
27/01/2017 14:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 18:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 18:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 18:38

Expedição de tipo de documento.
17/11/2016 13:45

Recebidos os autos
17/11/2016 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 15:54

Juntada de Petição de tipo
31/10/2016 23:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2016 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2016 10:01

Decorrido prazo de parte
26/04/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2016 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 12:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2016 17:38

Recebidos os autos
08/03/2016 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2015 12:15

Juntada de Petição de tipo
25/08/2015 14:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2015 11:18

Juntada de Petição de tipo
21/08/2015 15:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 17:40

Decorrido prazo de parte
22/07/2015 16:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 12:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2015 12:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2015 08:45

Juntada de Petição de tipo
15/06/2015 13:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 12:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2015 18:34

Juntada de Petição de tipo
13/04/2015 21:15

Juntada de Petição de tipo
13/04/2015 14:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2015 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2015 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 16:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 14:27

Juntada de tipo de documento
01/04/2015 14:27

Juntada de tipo de documento
01/04/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 14:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2015 14:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2015 14:26

Juntada de tipo de documento
01/04/2015 14:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2015 14:15

Juntada de tipo de documento
01/04/2015 14:15

Juntada de tipo de documento
01/04/2015 14:15

Juntada de tipo de documento
01/04/2015 11:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2015 18:18

Juntada de Petição de tipo
11/03/2015 14:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 11:07

Juntada de Petição de tipo
02/02/2015 17:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2015 17:57

Juntada de tipo de documento
02/02/2015 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2015 14:04

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 15:39

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2015 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 15:39

Expedição de tipo de documento.
23/01/2015 15:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2015 16:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2014 17:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 16:46

Recebidos os autos
10/12/2014 16:46

Determinada Requisição de Informações
03/11/2014 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2014 21:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2014 11:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 11:31

Processo Desarquivado
12/10/2014 17:15

Juntada de Petição de tipo
08/09/2014 12:34

Arquivado Provisoriamente
08/09/2014 12:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2014 15:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 14:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 16:03

Expedição de tipo de documento.
02/09/2014 15:50

Processo Desarquivado
02/09/2014 12:32

Realizado cálculo de custas
01/09/2014 17:56

Juntada de Petição de tipo
01/09/2014 14:31

Realizado cálculo de custas
12/05/2014 15:34

Arquivado Provisoriamente
28/04/2014 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2014 16:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2014 18:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 18:50

Recebidos os autos
28/02/2014 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2014 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2014 17:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2014 13:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2014 13:45

Expedição de tipo de documento.
27/01/2014 17:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2014 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2014 18:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2014 18:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2013 12:00

Recebidos os autos
02/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
16/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 12:00

Recebidos os autos
08/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/08/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/07/2013 12:00

Recebidos os autos
09/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
22/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos
07/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
07/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/05/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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