10/06/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0809561-62.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilza de Souza Gomes da Costa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Desentranhe-se os embargos de fls. 147/152, conforme já decidido à fl. 153.

Tudo feito, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
14/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:12

Recebidos os autos
12/05/2025 19:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:47

Recebidos os autos
08/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0809561-62.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilza de Souza Gomes da Costa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Sent. de fls. 130-136: Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgos parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ilza de Souza Gomes da Costa nos autos desta demanda proposta em face de Banco Itaú Consignado S.A., fazendo-o para: a) anular a relação jurídica entre Ilza de Souza Gomes da Costa e Banco Itaú Consignado S.A., em relação aos contratos nº 577705383 e nº 567141285 e, por consequência, determinar a suspensão dos descontos que estão sendo implementados, pena de multa, por débito feito em descumprimento a esta sentença, que tenho por bem em estabelecer em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser providenciada a intimação pessoal da parte ré dos termos desta sentença (Súmula 410 STJ); b) condenar Banco Itaú Consignado S.A. a restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de Ilza de Souza Gomes da Costa, devendo abranger os implementados até a distribuição da demanda, como também os que foram feitos no decorrer dela, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir da data de cada cobrança, além de juros moratórios nos termos do artigo 406, do Código Civil, também incidente a partir de cada desconto feito (Súmula 54 STJ); c) condenar condenar Banco Itaú Consignado S.A. a pagar indenização em favor de Ilza de Souza Gomes da Costa no valor de R$ 10.000,00 (oito mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-IBGE, nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios nos termos do artigo 406, do Código Civil, também incidente a partir da data do primeiro desconto feito indevidamente (Súmula 54 STJ). d) condenar Banco Itaú Consignado S.A. ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:07

Recebidos os autos
26/03/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0809561-62.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilza de Souza Gomes da Costa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:28

Recebidos os autos
18/11/2024 06:28

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0809561-62.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilza de Souza Gomes da Costa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Desp. fls. 42/43 [...] Assim, intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, juntar comprovante de endereço em seu nome.

No mesmo prazo deverá juntar extratos bancários dos meses de junho de 2016 e janeiro de 2017, demonstrando não ter sido creditada em sua conta bancária a quantia relativa à contratação impugnada.

Intimem-se.
24/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 18:49

Recebidos os autos
18/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:17

Recebidos os autos
03/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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