24/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:56

Recebidos os autos
28/05/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 17:08

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luis Glockner (OAB 481935/SP) Processo 0818382-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odenir Hall Lopes - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fls. 161/163.
29/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:12

Recebidos os autos
18/03/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 05:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Luis Glockner (OAB 481935/SP), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0818382-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odenir Hall Lopes - Réu: Cebap – Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - 1.

Art. 357, I, do CPC 1.1 Da justiça gratuita concedida à parte requerente Mantenho as benesses da justiça gratuita concedida à parte requerente, pois os documentos anexados à inicial atestaram a alegativa de pobreza.

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade econômica da parte requerente. 1.2 Da justiça gratuita pugnada pela parte requerida Indefiro o pedido de justiça gratuita à parte requerida, porquanto não comprovou a miserabilidade, já que deixou de juntar o balanço patrimonial contemporâneo, capaz de demonstrar o deficit.

Aliado a isso, não se enquadra nos requisitos do artigo 51 da Lei 10.741/03, porquanto não é instituição filantrópica prestadora de serviços à pessoa idosa, mas sim, associação beneficente de auxílio mútuo aos aposentados e pensionistas, como se extrai do incluso Estatuto Social (f. 81-94).

O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Fato 1.

As partes controvertem sobre a validade do contrato que originou os descontos mensais no benefício previdenciário, pois a parte requerente impugna o seu conteúdo e alega o desconhecimento da contratação. Ônus da prova: cabe à parte requerida (CPC, art. 429, II), não se esquecendo ainda que trata-se de relação de consumo e a parte requerente comprovou a hipossuficiência, caracterizada pela inferioridade em relação à parte demandada, colocando-a em desvantagem e dificultando a prova de suas alegações (CDC, art. 6º, VIII).

Nos moldes do Tema Repetitivo 1061, compete à parte requerida, que detém os arquivos das mídias (contratação digital), a prova da regularidade da relação jurídica.

Provas admitidas: documental suplementar e pericial tecnológica/informática.

Fato 2.

Caso comprovado a ilegalidade das contratações, torna-se desnecessária a instrução probatória para examinar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois, no caso, o dano moral terá natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas delimitadas no presente saneador em 15 (quinze) dias, observando que deverão indicar o rol completo das testemunhas com a qualificação, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
21/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:11

Recebidos os autos
17/10/2024 13:10

Decisão ou Despacho
06/08/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/07/2024 16:30

de Conciliação
19/07/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 14:36

Recebidos os autos
29/04/2024 14:36

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 08:33

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 16:50

Recebidos os autos
12/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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