29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Arantes Barcellos Correa (OAB 154361/SP) Processo 0821108-49.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqdo: Ahanguera Educacional Ltda - Segue anexo extrato da subconta judicial vinculada a este processo, conforme requerido à f. 239.

Em consulta aos autos da ação civil pública nº. 0818584-16.2016.8.12.0001, ajuizada pela Defensoria Pública em face da ora executada, este Juízo verificou que o Recurso Especial não foi conhecido, razão pela qual restou mantido o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça que, em sede de Apelação, reformou a sentença para julgar improcedente os pedidos veiculados na ação coletiva.

Assim, não subsiste o título executivo judicial que dava suporte ao presente cumprimento de sentença.

Diante disso, concedo às partes o prazo comum de 5 dias para se manifestarem sobre a perda do objeto destes autos, requerendo o que entender de direito, inclusive, se for o caso, em relação a eventuais valores que estejam depositados na subconta vinculada a este processo.
13/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0835008-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Lucia Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
02/12/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Apelação
21/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0835008-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Lucia Gonçalves da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
18/10/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:41

Recebidos os autos
25/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:43

Recebidos os autos
02/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2024 07:52

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 14:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/01/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:24

Expedição de Carta.
26/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:15

Recebidos os autos.
26/10/2023 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/10/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 02:20:00, 1ª Vara Bancária.
19/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:17

Recebidos os autos
15/08/2023 17:17

Determinada Requisição de Informações
14/08/2023 07:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
26/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:54

Recebidos os autos
04/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:57

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:56

INCONSISTENTE
27/06/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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