13/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:06

Recebidos os autos
05/11/2024 23:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:34

INCONSISTENTE
29/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:30

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0003905-47.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ana Alice Garcia de Souza Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - ASSINATURAS EM LISTA DE PRESENÇA DO ESTABELECIMENTO PENAL ABERTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I - As provas reunidas durante o iter processual demonstram com segurança a materialidade e a autoria do delito de falsidade ideológica por parte da ré, que com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, assinou a planilha de presença em nome de sentenciado em cumprimento de pena no regime aberto, sendo sua conduta típica, antijurídica e culpável.

II - Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
28/10/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:23

Recebidos os autos
28/08/2024 16:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/08/2024 12:00

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:01

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:09

INCONSISTENTE
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio
01/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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