12/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 17:55

Remessa para o TRF 3ª Região
12/08/2025 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
12/08/2025 17:53

Prazo em Curso
16/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801066-21.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Henrique de Souza Andrade - ANTE O EXPOSTO, extingo, sem resolução do mérito, a presente demanda, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, diante da falta de pressuposto processual.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem recurso pela autora, intime-se a parte ré desta sentença.

Do contrário, isto é, havendo recurso de apelação, determino desde já a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias, em razão do prazo em dobro em favor da Fazenda Pública.

Com razões e contrarrazões, remetam-se ao E.TRF3 para apreciação do recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
29/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:34

Emissão da Relação
28/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:52

Registro de Sentença
26/05/2025 07:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 15:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
03/04/2025 18:19

Prazo em Curso
22/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801066-21.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Henrique de Souza Andrade - Através do presente, fica a parte autora intimada da decisão de fls.131.
31/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 16:27

Emissão da Relação
29/01/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 06:13:27, 1ª Vara.
29/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
31/10/2024 18:14

Prazo em Curso
27/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801066-21.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Henrique de Souza Andrade -

Vistos.

I – Não há questões processuais pendentes, razão pela qual declaro o feito saneado; II – Fixo como ponto controvertido o trabalho rural pelo tempo necessário para o benefício vindicado, isso em condição que torne a autora segurada especial ou outra forma de segurada pelo INSS, independentemente de contribiuições formais; III – O ônus da prova é da parte autora; IV – Defiro a produção da prova testemunhal.

Caso as partes não tenham apresentado o rol de suas testemunhas terá 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, para tomar essa providência, sob pena de preclusão; V – Designo audiência de instrução para o dia 29.01.2025, às 13:15 horas; VI – A parte autora deve trazer suas testemunhas, independentemente de intimação.

A testemunha de fora da terra será inquirida por videoconferência, sendo que cabe ao advogado da parte autora providenciar o necessário para tanto, baixa de aplicativo, acesso à internet, etc, sendo o envio do link por parte do juízo para o número de telefone/e-mail a ser indicado; VII – Intimem-se as partes.
18/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:45

Emissão da Relação
17/10/2024 13:44

Emissão da Relação
02/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 01:15:00, 1ª Vara.
29/07/2024 18:45

Prazo em Curso
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:42

Despacho Saneador
20/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
05/10/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 07:07

Emissão da Relação
05/10/2023 07:07

Emissão da Relação
02/10/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:39

Expedição de Carta.
14/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:23

Autos preparados para expedição
10/08/2023 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 10:49

Tutela Provisória
27/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:39

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 07:08

Informação do Sistema
14/07/2023 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/07/2023 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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