22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803170-90.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Jhulieli de Matos Rosim Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
14/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/01/2025 15:01

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803170-90.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jhulieli de Matos Rosim - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, bem como do decurso de prazo para a parte exequente.

Se intempestivo o recurso da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
22/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:03

Recebidos os autos
25/07/2024 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
20/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:04

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2024 07:11

Recebidos os autos
04/05/2024 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 17:21

Recebidos os autos
08/04/2024 08:20

Conclusos para decisão
10/03/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
05/03/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 13:45

Expedição de Carta.
27/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
27/01/2024 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.
22/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
12/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 06:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 04:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:31

Recebidos os autos
11/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2023 14:41

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:41

INCONSISTENTE
20/04/2023 16:00

Processo Reativado
20/04/2023 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
08/12/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:17

Recebidos os autos
26/11/2021 10:17

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:16

Homologada a Transação
26/11/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:45

Recebidos os autos
29/09/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:27

Conclusos para despacho
04/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2021 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.
31/08/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 06:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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