TJMS - 0805925-82.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 15:38
Processo Reativado
-
23/07/2025 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 15:27
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 15:27
Transitado em Julgado em data
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17/06/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Cláudio dos Santos (OAB 10780-A/MS), Reinaldo Ramos da Silva (OAB 405094/SP) Processo 0805925-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Laurindo Siqueira dos Santos - Reqdo: Itaú Unibanco Holding S.A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos: a) RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da requerida apenas no tocante ao pedido de declaração de inexistência do débito de R$7.400,00, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra; b) No mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ LAURINDO SIQUEIRA DOS SANTOS em desfavor do BANCO ITAÚ S.A, para: - DECLARAR a nulidade dos parcelamentos automáticos lançados nas faturas do cartão de crédito do requerente, ora discutidos, “FINANCIAM FAT 01/12 R$1.535,36” e "FINANCIAM FAT 01/12 R$2.045,36", lançadas respectivamente nas faturas de julho/2024 (f. 53) e outubro/2024 (f. 89). - CONDENAR o requerido ao pagamento do valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar de citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. -
13/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:04
Homologada a Transação
-
10/06/2025 18:04
Recebidos os autos
-
10/06/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 18:42
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2025 14:59
Remetidos os Autos para destino.
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25/03/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 22:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 22:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 22:36
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2025 22:33
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:50
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 14:50
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2025 16:20
Recebidos os autos
-
28/02/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:10
Juntada de tipo de documento
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06/02/2025 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 18:26
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 14:02
de Conciliação
-
03/02/2025 13:59
de Instrução e Julgamento
-
30/01/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio dos Santos (OAB 10780-A/MS), Reinaldo Ramos da Silva (OAB 405094/SP) Processo 0805925-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Laurindo Siqueira dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/12/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 18:02
de Instrução e Julgamento
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29/11/2024 17:28
Recebidos os autos
-
29/11/2024 17:28
Tutela Provisória
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29/11/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
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27/11/2024 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
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31/10/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio dos Santos (OAB 10780-A/MS), Reinaldo Ramos da Silva (OAB 405094/SP) Processo 0805925-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Laurindo Siqueira dos Santos - Intimação da a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos as faturas do cartão de crédito final 3309 dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, bem como os comprovantes de pagamentos das faturas juntadas aos autos e das aqui solicitadas, tudo sob pena de indeferimento (CPC, arts. 320 e 321, caput e parágrafo único) -
30/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:23
Recebidos os autos
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29/10/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2024 16:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cláudio dos Santos (OAB 10780-A/MS), Reinaldo Ramos da Silva (OAB 405094/SP) Processo 0805925-82.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Laurindo Siqueira dos Santos - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro. -
23/10/2024 20:31
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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