24/07/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:36

Recebidos os autos
30/06/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:23

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 12:13

Recebidos os autos
09/06/2025 12:13

Recebidos os autos
23/04/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:11

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 01:10

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802046-64.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deise Lane Rodrigues Aquino da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 94/99, no prazo de 10 (dez) dias.
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:25

Recebidos os autos
19/03/2025 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 13:37

Recebidos os autos
26/11/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802046-64.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deise Lane Rodrigues Aquino da Silva - intimação da r. sentença: "(...) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
22/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:33

Homologada a Transação
15/10/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:26

Recebidos os autos
14/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
08/09/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:35

Recebidos os autos
20/08/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 15:50

Recebidos os autos
08/07/2024 15:50

Determinada Requisição de Informações
02/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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