26/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:33

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 16:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - DOENÇA OCUPACIONAL - EXPRESSA EXCLUSÃO NO CONTRATO - VALIDADE DOS RISCOS PREDETERMINADOS - ART. 757 DO CC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Segundo precedentes recentes do STJ, são válidas as cláusulas do contrato de seguro que excluem a cobertura para Invalidez Permanente por Acidente (IPA) em casos de doenças profissionais.

Como o laudo pericial concluiu que a incapacidade da parte autora decorreu de concausa, a doença ocupacional, indevida a indenização pretendida, diante da expressa exclusão de cobertura no contrato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:49

Não-Provimento
23/05/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:40

Inclusão em pauta
07/05/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811561-06.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cristiano Martins Garrido Advogado: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB: 26246/MS) Advogado: Jose Zani Carrascosa (OAB: 23152/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS), Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB 17895MS/), Charles Daniel Duvoisin (OAB 22058/PR), Irineu Ribeiro (OAB 7960EMS/) Processo 0810044-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Aurineide Pinto Camilo - Réu: Clube de Benefícios, Produtos, Serviços e Vantagens dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil - Segtruck - Intime-se a parte ré a respeito da distribuição das Cartas Precatórias nas Comarcas de Xanxerê/SC e Chapecó/SC, fls. 854 855.

Informo ainda que, a respeito da precatória para a Comarca de Cascavel/PR, não foi possível enviar a documentação via malote digital, razão pela qual solicita-se que a parte ré - interessada na produção de prova testemunhal naquela comarca - proceda às providências necessárias junto aquele juízo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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