05/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 06:39

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:03

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0856998-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Jussara Nunes da Silva Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Perito: José Eduardo Cury EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 496, § 1.º, DO CPC - REEXAME NÃO CONHECIDO.

I.

Diante da interposição de recurso voluntário pela parte requerida, nos termos do § 1.º do artigo 496 do CPC, não deve ser conhecida a remessa necessária.

Precedentes.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL - CONCAUSA - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Para que seja possível a concessão de algum benefício previdenciário acidentário, a lesão/doença deve ter origem em acidente de trabalho, sendo indispensável a comprovação do nexo causal entre ambos.

II.

Se a análise do perito estabeleceu uma relação de concausa entre as doenças da requerente e a sua ocupação, atuando como fator agravante às condições de saúde pré-existentes e de cunho degenerativo, deve ser concedido o benefício previdenciário de natureza acidentária A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e, negaram provimento ao recurso de apelação, nos termo do voto do relator..
07/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:28

Não-Provimento
07/04/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0856998-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Jussara Nunes da Silva Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:21

Inclusão em pauta
31/03/2025 12:12

Expedida/Certificada
31/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:08

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0856998-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Apelada: Jussara Nunes da Silva Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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