19/08/2025 09:30

Prazo em Curso
18/08/2025 13:52

Juntada de NULL
18/08/2025 13:52

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:04

Prazo em Curso
21/07/2025 13:03

Autos preparados para expedição
18/07/2025 18:48

Expedição de Mandado.
18/07/2025 18:12

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 08:23

Autos preparados para expedição
17/07/2025 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:11

Conclusos para decisão
09/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:07

Documento Digitalizado
28/05/2025 08:16

Autos preparados para expedição
07/04/2025 12:22

Prazo em Curso
07/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:20

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS) Processo 0900615-13.2023.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Devanir Beltroes - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia de fls. 01/03, para o fim de ABSOLVER a ré Devanir Beltroes, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
14/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 16:54

Autos preparados para expedição
13/03/2025 16:50

Emissão da Relação
28/02/2025 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2025 17:12

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor
14/02/2025 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 20:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:28

Registro de Sentença
14/02/2025 20:28

Sentença Absolutória
02/12/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 14:16

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janet Mariza Ribas (OAB 11404/MS) Processo 0900615-13.2023.8.12.0013 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Devanir Beltroes - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 11:11

Emissão da Relação
15/10/2024 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 01:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:07

Autos entregues em carga ao Promotor
24/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:15

Autos entregues em carga ao Promotor
24/09/2024 11:14

Documento Digitalizado
24/09/2024 11:14

Documento Digitalizado
24/09/2024 11:14

Documento Digitalizado
17/09/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 03:50:00, 2ª Vara.
17/09/2024 13:18

Juntada de NULL
17/09/2024 13:18

Juntada de Mandado
14/08/2024 16:20

Juntada de NULL
14/08/2024 16:19

Juntada de Mandado
10/07/2024 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024 13:30

Documento Digitalizado
08/07/2024 15:16

Autos preparados para expedição
08/07/2024 15:16

Documento Digitalizado
08/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:47

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:47

Expedição de Ofício.
08/07/2024 09:46

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/06/2024 17:43

Autos preparados para expedição
25/06/2024 08:15

Autos preparados para expedição
18/06/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 10:14

Autos preparados para expedição
18/06/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2024 17:55

Manifestação do Ministério Público
17/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 14:03

Emissão da Relação
17/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 13:59

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 03:50:00, 2ª Vara.
12/06/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 12:42

Recebida a denúncia
15/05/2024 16:07

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:43

Prazo em Curso
08/05/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 14:04

Emissão da Relação
03/05/2024 17:28

Juntada de NULL
03/05/2024 17:28

Juntada de Mandado
04/03/2024 09:04

Prazo em Curso
22/01/2024 18:50

Documento Digitalizado
22/01/2024 13:46

Autos preparados para expedição
22/01/2024 13:45

Documento Digitalizado
22/01/2024 09:56

Expedição de Mandado.
19/01/2024 11:00

Expedição de Ofício.
18/01/2024 14:31

Expedição em análise para assinatura
17/11/2023 18:31

Documento Digitalizado
17/11/2023 18:31

Documento Digitalizado
17/11/2023 18:31

Documento Digitalizado
17/11/2023 18:31

Documento Digitalizado
14/11/2023 11:46

Autos preparados para expedição
31/10/2023 22:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2023 22:34

Proferida decisão interlocutória
16/10/2023 18:17

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
30/08/2023 17:55

Manifestação do Ministério Público
18/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:58

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2023 14:53

Apensado ao processo numero do processo
11/08/2023 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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