17/05/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:59

Juntada de Mandado
07/05/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:18

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:36

Recebidos os autos
02/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:45

Expedição de Carta.
17/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS) Processo 0824673-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Andorinhas - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANDORINHAS desfavor de RAFAELA JOAQUINA LAURIANO MUNIZ LOUREIRO ANDRADE para o fim de condenar a requerida ao pagamento: 1) de R$ 10.505,77 (dez mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês ambos a contar da data do ajuizamento da ação; 2) das taxas condominiais vincendas no decurso do processo até o pagamento integral do débito pela devedora/ré, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV e juros moratórios simples de 1% ao mês ambos a contar da data de cada vencimento.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
06/10/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:40

Recebidos os autos
30/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:40

Homologada a Transação
30/09/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 13:48

Juntada de Mandado
24/08/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:24

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/09/2023 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/08/2023 16:23

Recebidos os autos
09/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:57

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.
25/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 16:01

Recebidos os autos
29/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:37

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS) Processo 0824673-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Andorinhas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:36

Expedição de Mandado.
27/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:46

INCONSISTENTE
02/04/2023 11:51

Recebidos os autos
02/04/2023 11:51

Recebidos os autos
29/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:35

Conclusos para despacho
14/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS) Processo 0824673-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Andorinhas - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno negativo dos mandados de fls. 105-110, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito.
01/03/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:43

Juntada de Mandado
28/02/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2023 01:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:50

Recebidos os autos
16/12/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:42

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:42

Expedição de Mandado.
13/12/2022 16:17

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
09/11/2022 19:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:34

Expedição de Carta.
09/11/2022 15:34

Expedição de Carta.
08/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
04/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:00

Recebidos os autos
01/11/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:18

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:03

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/10/2022 13:34

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:34

INCONSISTENTE
06/10/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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