26/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:53

Transitado em Julgado em "data"
25/02/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:03

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801251-68.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Clenir Aparecida Molina Advogada: Beatriz Bahia (OAB: 26513/MS) Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FGTS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS - RE N. 705.140/RS E RE N. 596.478/RR - PROCESSO SELETIVO QUE NÃO DESNATURA A IRREGULAR CONTRATAÇÃO/PRORROGAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:02

Não-Provimento
31/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801251-68.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Clenir Aparecida Molina Advogada: Beatriz Bahia (OAB: 26513/MS) Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:56

Inclusão em pauta
05/12/2024 12:08

Expedida/Certificada
05/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:07

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801251-68.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Apelada: Clenir Aparecida Molina Advogada: Beatriz Bahia (OAB: 26513/MS) Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:26

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 13:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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