TJMS - 0805892-43.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRINKS EPAGO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 07.436.770/0001-20

Advogados

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL

OAB: 15535/PB

Polo Passivo

Partes

JANETE FELIX DA FONSECA ME

CNPJ: 17.160.423/0001-71

Advogados

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2025 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral (OAB 15535/PB) Processo 0805892-43.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brinks Epago Tecnologia Ltda - (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias.

  • 29/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 20:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2025 08:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:58

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2025 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 22/10/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral (OAB 15535/PB) Processo 0805892-43.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brinks Epago Tecnologia Ltda - Exectdo: Janete Felix da Fonseca Me - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo.

    Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 - EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR - o que deverá ser certificado - DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 - EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.

    Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 - Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo CREDOR, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 5 - Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 - Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo.

    Cumpra-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 21/10/2024 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 03:06

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 08:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2024 17:18

    Evolução da Classe Processual

  • 23/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/12/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 17:01

    Processo Reativado

  • 24/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 15:44

    Transitado em Julgado em data

  • 05/09/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2022 01:12

    Decorrido prazo de parte

  • 21/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2022 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2022 20:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2022 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2021 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 13:17

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/11/2021 13:17

    de Conciliação

  • 05/11/2021 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2021 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2021 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/07/2021 12:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 14:56

    de Instrução e Julgamento

  • 09/07/2021 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 13:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2021 16:58

    de Instrução e Julgamento

  • 29/04/2021 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2021 13:06

    de Conciliação

  • 08/03/2021 19:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2021 18:38

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2020 16:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/12/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2020 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2020 19:09

    de Instrução e Julgamento

  • 06/11/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:30

    de Conciliação

  • 29/09/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2020 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 22:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2020 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2020 07:14

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 08:39

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2020 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2020 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 15:15

    de Instrução e Julgamento

  • 16/03/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 09:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/03/2020 09:02

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2020 09:02

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2020 09:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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