02/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0823042-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Deganello Serafim - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - 3 - PROVIMENTO.

Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Corrijo o erro material no julgado, para constar no dispositivo que a decisão de f. 495-496 também faz parte integrante da sentença, pois na falta de profissionais, deve permanecer o atendimento com aqueles indicados, conforme já decidido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
22/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2025 18:15

Recebidos os autos
15/04/2025 18:15

Decisão ou Despacho
18/12/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 17:17

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0823042-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Deganello Serafim - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
07/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Thays de Castro Trindade Violin (OAB 15879/MS) Processo 0823042-03.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Deganello Serafim - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO DO AUTOR, para: I - CONDENAR o REQUERIDO ao custeio dos tratamentos indicados na inicial (1.

TERAPIA ABA - cinco vezes na semana, 1h por sessão/dia; 2.

FONOTERAPIA ESPECIALIZADA EM TEA e LINGUAGEM - três vezes na semana; e 3.

TERAPIA OCUPACIONAL especializado em integração sensorial e TEA - duas vezes por semana - fls. 50), por prazo indeterminado, até que cesse o tratamento por indicação médica, por profissionais da rede credenciada ou, em sua inexistência, conveniada da ré, tornando a tutela de urgência definitiva e parte integrante da presente sentença. (a) Sendo realizado o tratamento com profissional não pertencente a rede conveniada da requerida, o ressarcimento dos valores pagos será realizado nos termos do contrato, sendo vedado ao réu limitar o número de terapias em qualquer periodicidade.

II - REJEITO os demais pedidos.

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em 10% do valor atualizado da causa.

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
17/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 16:03

Recebidos os autos
17/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 04:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 04:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:58

Recebidos os autos
01/10/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:51

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:55

Recebidos os autos
17/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 18:52

Recebidos os autos
08/02/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
04/12/2023 18:52

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 08:42

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 08:37

de Conciliação
09/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 15:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 17:16

Recebidos os autos
17/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 09:11

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:44

Recebidos os autos
15/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:10

Recebidos os autos
03/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:10

Recebidos os autos
15/03/2023 16:10

Decisão ou Despacho
13/07/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 18:55

Recebidos os autos
11/07/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 15:54

Recebidos os autos
11/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:10

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 07:15

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:45

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:25

Recebidos os autos
21/10/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:42

Recebidos os autos
14/10/2021 14:42

Decisão ou Despacho
06/10/2021 18:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/10/2021 13:36

de Conciliação
05/10/2021 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 09:41

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:52

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 15:52

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 17:05

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:45

Recebidos os autos
16/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 20:46

Recebidos os autos
13/09/2021 20:46

Juntada de Petição de tipo
12/09/2021 01:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2021 16:40

Recebidos os autos
02/09/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:51

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 21:05

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 15:50

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 15:50

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 19:15

Recebidos os autos
05/08/2021 19:15

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 15:28

de Instrução e Julgamento
02/08/2021 18:58

Recebidos os autos
02/08/2021 18:58

Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 18:17

Recebidos os autos
30/07/2021 18:17

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 02:22

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2021 15:44

Recebidos os autos
12/07/2021 15:44

Determinada Requisição de Informações
09/07/2021 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 03:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/07/2021 03:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 03:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2021 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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