18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte, por meio de seu advogado, para ciência/manifestação acerca da juntada de ofício de fls. 346-348.
14/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:47

Emissão da Relação
07/08/2025 09:38

Prazo em Curso
18/06/2025 15:08

Juntada de Ofício
17/06/2025 16:12

Prazo em Curso
17/06/2025 16:10

Documento Digitalizado
11/06/2025 13:52

Documento Digitalizado
11/06/2025 13:46

Documento Digitalizado
11/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:22

Autos preparados para expedição
02/06/2025 16:29

Prazo em Curso
02/06/2025 16:25

Documento Digitalizado
28/05/2025 12:37

Documento Digitalizado
28/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:20

Autos preparados para expedição
27/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324MS/), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS) Processo 0824857-35.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gonçalves dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa dos seus Patronos, para ciência da juntada do email de f. 316, bem como para providenciar a devida correção da conta de crédito informada junto ao Sistema SAPRE para posterior reexpedição da TED, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 15:33

Emissão da Relação
22/05/2025 15:28

Juntada de Ofício
21/05/2025 14:20

Documento Digitalizado
21/05/2025 14:20

Documento Digitalizado
21/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:50

Autos preparados para expedição
13/05/2025 13:33

Informação do Sistema
25/04/2025 14:38

Documento Digitalizado
19/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:19

Autos preparados para expedição
09/04/2025 13:19

Documento Digitalizado
01/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:20

Documento Digitalizado
10/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
25/02/2025 08:05

Prazo em Curso
24/02/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 17:35

Emissão da Relação
21/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:09

Documento Digitalizado
04/02/2025 16:10

Autos preparados para expedição
07/01/2025 15:02

Prazo em Curso
27/12/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
09/11/2024 08:24

Prazo em Curso
25/10/2024 00:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Karen Vasconcelos Alfonso (OAB 19324MS/), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS) Processo 0824857-35.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Carlos Gonçalves dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A parte exequente apresentou cálculos dos valores que entende devidos (f. 233-6), e, instada a se manifestar, a autarquia concordou com os valores (f. 263). É o relatório.

Passo a decidir.

Considerando a ausência de resistência, torno líquida a sentença quanto ao débito principal, no valor de R$122.549,36 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), para dezembro de 2023, conforme a planilha apresentada (f. 237-8).

Arbitro honorários de sucumbência em favor do patrono da parte exequente em 10% (dez porcento) sobre o débito principal, nos termos do artigo 85, §§3º, 4º e 8º, do CPC, diante da simplicidade da causa, observando-se os termos da Súmula 111 do STJ em relação as parcelas vencidas.

Intime-se a para exequente para apesentar o cálculo dos honorários sucumbenciais, em 5 (cinco) dias, cientificando-se, em seguida, a autarquia para dizer no mesmo prazo se concorda com o valor apresentado.

Quanto aos honorários contratuais (f. 239-42), autorizo o destacamento, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, para que o depósito seja realizado diretamente ao patrono quando da liberação do principal.

Expeçam-se precatório para o principal e ROPV para os honorários sucumbenciais, por não ultrapassar os sessenta salários mínimos vigentes.

Intimem-se.
16/10/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:40

Emissão da Relação
10/10/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:14

Proferida decisão interlocutória
03/09/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2024 07:04

Cobrança exaurida no GECOF
11/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
16/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:59

Expedição de Ofício.
12/06/2024 18:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/06/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:12

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 08:11

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/06/2024 08:08

Transitado em Julgado em data
28/05/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:19

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:00

Prazo em Curso
09/04/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 15:01

Emissão da Relação
08/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 08:44

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:07

Prazo em Curso
13/11/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 13:10

Emissão da Relação
08/11/2023 13:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:51

Juntada de Informações
18/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.
18/08/2023 08:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 07:57

Prazo em Curso
15/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:16

Emissão da Relação
08/08/2023 09:16

Autos preparados para expedição
24/07/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:58

Registro de Sentença
24/07/2023 14:28

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 18:58

Conclusos para julgamento
31/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 20:39

Prazo em Curso
09/03/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 17:00

Emissão da Relação
06/03/2023 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 15:08

Conclusos para despacho
10/11/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:30

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:36

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:40

Autos preparados para expedição
23/09/2022 13:57

Prazo em Curso
23/09/2022 13:56

Documento Digitalizado
22/09/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 14:15

Documento Digitalizado
20/09/2022 14:12

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:23

Autos preparados para expedição
16/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 09:29

Emissão da Relação
08/09/2022 09:29

Prazo em Curso
05/09/2022 18:28

Juntada de Mandado
05/09/2022 18:28

Juntada de NULL
19/08/2022 18:30

Prazo em Curso
18/08/2022 19:03

Prazo em Curso
18/08/2022 19:01

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:13

Expedição de Mandado.
18/08/2022 15:42

Expedição em análise para assinatura
16/08/2022 17:19

Autos preparados para expedição
11/08/2022 00:04

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:39

Expedição de Certidão.
30/07/2022 12:09

Expedição de Certidão.
30/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 10:36

Prazo em Curso
28/07/2022 18:25

Prazo em Curso
28/07/2022 12:21

Prazo em Curso
27/07/2022 20:36

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
27/07/2022 19:29

Autos preparados para expedição
27/07/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 19:41

Emissão da Relação
22/07/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 16:35

Expedição de Carta.
15/07/2022 19:58

Expedição em análise para assinatura
23/06/2022 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.
23/06/2022 10:39

Autos preparados para expedição
21/06/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 20:51

Prazo em Curso
14/06/2022 19:38

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:35

Autos preparados para expedição
27/05/2022 18:22

Autos preparados para expedição
26/05/2022 14:46

Prazo em Curso
26/05/2022 14:45

Documento Digitalizado
26/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
25/05/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 19:47

Prazo em Curso
25/05/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 10:27

Emissão da Relação
18/04/2022 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2022 14:00

Processo saneado
07/12/2021 11:13

Conclusos para decisão
07/12/2021 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2021.
07/11/2021 00:37

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:55

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 07:30

Autos preparados para expedição
22/10/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 09:14

Emissão da Relação
13/10/2021 14:21

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2021 00:42

Expedição de Certidão.
04/10/2021 20:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2021 17:29

Emissão da Relação
30/09/2021 08:01

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 21:35

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:23

Expedição de Carta.
27/09/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
15/09/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2021 14:58

Emissão da Relação
24/08/2021 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:48

Conclusos para decisão
23/08/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 22:33

Prazo em Curso
18/08/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.
18/08/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2021 15:22

Emissão da Relação
30/07/2021 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:34

Conclusos para despacho
23/07/2021 11:31

Informação do Sistema
23/07/2021 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2021 11:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/07/2021 11:20

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:59

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 10:56

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 10:56

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 10:54

Expedição de Certidão.
23/07/2021 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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