16/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804297-29.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Katia Andreia de Arruda Gomes Advogado: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB: 21698/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
17/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/12/2024 15:53

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0804297-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Katia Andreia de Arruda Gomes - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, bem como do decurso de prazo para a parte exequente.

Se intempestivo o recurso da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.
21/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:18

Recebidos os autos
18/07/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:34

Recebidos os autos
02/04/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/03/2024.
24/01/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
15/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
06/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:46

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 06:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:41

Expedição de Certidão.
11/04/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:46

Recebidos os autos
10/04/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:28

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:46

INCONSISTENTE
23/02/2023 12:42

Processo Reativado
18/02/2023 09:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/02/2023 07:24

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 09:11

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:03

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:03

Homologada a Transação
11/01/2023 18:03

Recebidos os autos
11/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 21:31

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2022.
11/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:02

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 07:08

Expedição de Certidão.
13/10/2022 05:46

Expedição de Carta.
13/10/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 05:27

Expedição de Certidão.
13/10/2022 05:27

INCONSISTENTE
25/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
05/09/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 16:56

Recebidos os autos
04/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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