18/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:16

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:52

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804841-46.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
09/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 16:22

Não-Provimento
30/04/2025 18:22

Inclusão em pauta
30/04/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:09

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804841-46.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804841-46.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: ROSINEIZE ALVES DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
04/04/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 13:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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