TJMS - 0859446-48.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:25
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/05/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 00:01
Publicação
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06/05/2025 00:01
Publicação
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06/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0859446-48.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Célia Prudencio Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VIA E-MAIL.
DECURSO DE TEMPO ENTRE O ENVIO DO E-MAIL E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUE ATRAI A CONCLUSÃO QUANTO À PRETENSÃO RESISTIDA.
INTERESSE DE AGIR VERIFICADO.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO In casu, resta demonstrada a existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, estando verificada a utilidade e necessidade do ajuizamento da ação de exibição de documento.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/05/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 19:11
Provimento
-
30/04/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:32
Inclusão em pauta
-
08/04/2025 00:56
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:01
Publicação
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07/04/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 09:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2025 09:05
Expedição de "tipo de documento".
-
07/04/2025 09:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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07/04/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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