26/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:15

Baixa Definitiva
26/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 08:17

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 07:17

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:41

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 15:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/10/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000645-73.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Eduardo Soares da Silva (Espólio) Repre.

Legal: Franciele Vieira da Silva Advogada: Ariana Cezar Mota (OAB: 24767/MS) Advogada: Monik Schimidt Roth (OAB: 16316/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DO ESPÓLIO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Tratando-se o espólio de um conjunto de bens, um ente de natureza estritamente patrimonial, e que não se confunde com os bens dos herdeiros, a concessão da gratuidade da justiça só é plausível ante a verificação, de plano, da insuficiência de recursos para o pagamento das custas e despesas processuais.

Vislumbra-se a possibilidade de pagamento das custas, diante dos bens apresentados pelo espólio, sendo que existem valores depositados na conta bancária de titularidade do de cujus e já foi expedido alvará para a venda de dois veículos pertencentes ao espólio.

Desta feita, não houve a comprovação da atual hipossuficiência enfrentada pelo espólio, razão pela qual a decisão agravada não merece reforma.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
29/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:19

Não-Provimento
29/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000645-73.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Eduardo Soares da Silva (Espólio) Repre.

Legal: Franciele Vieira da Silva Advogada: Ariana Cezar Mota (OAB: 24767/MS) Advogada: Monik Schimidt Roth (OAB: 16316/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:22

Inclusão em pauta
02/10/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 16:02

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 13:55

Expedida/certificada
20/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:55

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 13:00

Expedição de "tipo de documento".
19/09/2024 13:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/09/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/09/2024 11:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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