TJMS - 0809191-54.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:57
Autos preparados para expedição
-
08/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 07:41
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 12:29
Emissão da Relação
-
04/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:30
Juntada de Ofício
-
30/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 07:41
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
-
03/06/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/06/2025 12:19
Prazo em Curso
-
02/06/2025 12:18
Emissão da Relação
-
02/06/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809191-54.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Cherigatti de Oliveira - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.152-154. -
01/05/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
-
30/04/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/04/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 16:08
Prazo em Curso
-
29/04/2025 16:00
Emissão da Relação
-
29/04/2025 16:00
Documento Digitalizado
-
29/04/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 18:27
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 17:40
Juntada de Ofício
-
18/02/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 12:05
Autos preparados para expedição
-
21/01/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2024 02:14
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809191-54.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Cherigatti de Oliveira - Decisão: "Acolho, pois, a impugnação do Município, porquanto, assim, o calculado pela exequente extrapola os limites do julgado.
Desta feita, em cognição sumária, dimensionada segundo a documental dantes analisada, aliada a aparente condizência formal dos valores nela apurados, tornando sem efeito a homologação anterior - f. 47 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023, despacho homologando o montante da execução principal - f. 109/111.
Lancem-se, pois, as informações prestadas no Sistema SAPRE, junte-se a documentação exigida pela sobredita Portaria e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado.
Em encerramento, com fincas na combinação dos §§ 1°, 3°, I e 7°, do art. 85, da Processual Civil de 2015, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do proveito econômico obtido com a impugnação (R$ 15.970,83 - R$ 12.881,80 = R$ 3.089,03), totalizando R$ 308,90.
Fica, porém, sobrestada a execução dessa verba dados os benefícios da gratuidade judiciária aqui concedidos, com fincas na presunção insculpida nos arts. 98 e 99 da processual civil.
Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências." -
07/11/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 11:04
Emissão da Relação
-
06/11/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2024 18:10
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/11/2024 07:24
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 07:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
-
24/10/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0809191-54.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Cherigatti de Oliveira - Então, ante o manifestado pela Municipalidade e os novos cálculos - f. 102/108 - intime-se a exequente. Às providências. -
23/10/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2024 09:26
Emissão da Relação
-
22/10/2024 09:26
Processo Reativado
-
06/09/2024 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 17:56
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 11:19
Arquivado Provisoriamente
-
12/07/2024 10:10
Processo Desarquivado
-
12/07/2024 10:09
Processo Desarquivado
-
18/01/2024 18:27
Arquivado Provisoriamente
-
22/11/2023 02:06
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/11/2023 15:39
Emissão da Relação
-
20/11/2023 15:33
Juntada de Ofício
-
20/11/2023 15:32
Processo Desarquivado
-
20/11/2023 15:32
Processo Desarquivado
-
14/11/2023 11:35
Arquivado Provisoriamente
-
01/11/2023 12:44
Informação do Sistema
-
27/10/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
-
26/10/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2023 14:51
Prazo em Curso
-
25/10/2023 14:48
Emissão da Relação
-
25/10/2023 14:30
Expedição de precatório/rpv
-
24/10/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 18:23
Expedição em análise para assinatura
-
10/08/2023 11:35
Prazo em Curso
-
09/08/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:15
Prazo em Curso
-
08/08/2023 02:10
Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
-
07/08/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2023 19:05
Emissão da Relação
-
04/08/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 07:47
Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
-
23/03/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 09:15
Emissão da Relação
-
22/03/2023 09:14
Documento Digitalizado
-
22/03/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.
-
16/01/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 13:36
Autos preparados para expedição
-
22/11/2022 09:20
Autos preparados para expedição
-
14/11/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2022 02:13
Publicado ato_publicado em 14/11/2022.
-
11/11/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2022 19:41
Emissão da Relação
-
10/11/2022 19:39
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 02:05
Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
-
20/10/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2022 11:07
Emissão da Relação
-
14/10/2022 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2022 18:51
Homologado cálculo
-
13/10/2022 07:41
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 19:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 02:10
Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
-
01/09/2022 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2022 11:10
Autos preparados para expedição
-
31/08/2022 09:56
Emissão da Relação
-
16/08/2022 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2022 17:42
Outras Decisões
-
15/08/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 07:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
15/08/2022 07:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 07:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2022 19:50
Apensado ao processo numero do processo
-
14/08/2022 19:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0872946-21.2023.8.12.0001
Celia Regina da Silva Neres
Luciano da Silva Neres
Advogado: Claudeonor Chaves Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2023 15:37
Processo nº 1418119-77.2024.8.12.0000
Disal Administradora de Consorcios
Odacir Rodrigues Martins
Advogado: Rodrigo Luiz Alcale Alves de Abreu
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2024 18:30
Processo nº 0839466-62.2017.8.12.0001
Daniela Alves Chacha de Oliveira
Mrv Engenharia e Participacoes S/A
Advogado: Andre Jacques Luciano Uchoa Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2017 07:38
Processo nº 1418118-92.2024.8.12.0000
Moacir Franco
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Daniel Tadeu Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2024 18:20
Processo nº 0837526-91.2019.8.12.0001
Petrobras Distribuidora S/A
Telma Angela Viero
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/11/2019 07:44