27/03/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000427-16.2022.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Agravante: Paulo Sergio Pereira Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:42

Atribuição de competência temporária
18/08/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:27

Conclusos para decisão
27/07/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 18:23

Recebidos os autos
07/07/2022 18:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/07/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:16

Indeferida a petição inicial
22/06/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:48

INCONSISTENTE
10/06/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 18:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/06/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:12

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:10

Distribuído por sorteio
27/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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