03/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:40

Documento Digitalizado
18/07/2025 10:40

Documento Digitalizado
18/07/2025 10:40

Documento Digitalizado
18/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:40

Documento Digitalizado
08/07/2025 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:49

Expedição de Ofício.
06/05/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
08/04/2025 08:30

Prazo em Curso
08/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805680-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Alves Lamblem - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
07/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 07:34

Emissão da Relação
07/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0805680-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos, R$ 1.993,48
04/04/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 07:02

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805680-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Alves Lamblem - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701" no beneficio previdenciário da autora, convalidando a liminar deferida às f. 66/70; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a serem apurados em futura liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir de cada pagamento indevido e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 07:54

Emissão da Relação
10/02/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:30

Registro de Sentença
10/02/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:42

Conclusos para julgamento
15/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 07:47

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805680-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Alves Lamblem - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
19/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 10:28

Emissão da Relação
04/11/2024 18:18

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 10:02

Prazo em Curso
25/10/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805680-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Alves Lamblem - Réu: AMBEC Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
16/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:33

Emissão da Relação
27/09/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:38

Prazo em Curso
09/09/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2024 01:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:22

Juntada de Ofício
23/08/2024 15:04

Juntada de Ofício
22/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:18

Autos preparados para expedição
21/08/2024 18:18

Prazo em Curso
21/08/2024 18:12

Expedição de Carta.
21/08/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 14:15

Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 07:06

Informação do Sistema
21/08/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 00:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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