TJMS - 1418087-72.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MADSON JUAREZ FERREIRA DE MELLO

CPF *66.***.*10-63

Advogados

MUNDER HASSAN GEBARA

OAB: 5485/MS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB: 14047/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/05/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 21/05/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:34

    Publicação

  • 20/05/2025 13:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 13:46

    Recurso Especial

  • 19/05/2025 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/04/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 17:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 17:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/04/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Madson Juarez Ferreira de Mello.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Ementa.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor/embargante.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    Saber se há omissão no julgado com relação à necessidade de produção de prova pericial no medidor de consumo de energia elétrica.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    IV.

    DISPOSITIVO 5.

    Embargos de declaração conhecido e rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Portanto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo interno interposto por Madson Juarez Ferreira de Mello.

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418087-72.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1418087-72.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se a agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravo interno.

    Publique-se e intime-se.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418087-72.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Madson Juarez Ferreira de Mello Advogado: Munder Hassan Gebara (OAB: 5485/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Nayra Martins Vilalba de Oliveira (OAB: 14047/MS) Posto isso, indefiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo à eficácia da decisão agravada.

    Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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