24/04/2025 01:14

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802109-21.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Edson Alves da Silva - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do artigo 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:38

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:49

Recebidos os autos
14/04/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802109-21.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Edson Alves da Silva - Fica a parte exequente intimada da disponibilização dos alvarás às f. 255/256.
03/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802109-21.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Edson Alves da Silva - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
13/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:59

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802109-21.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Edson Alves da Silva - Decisão f. 231-233-...Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos.

Sem custas, ante a gratuidade processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada às f. 218/222 com inclusão dos honorários arbitrados às f. 206/207.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:53

Recebidos os autos
20/08/2024 07:53

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 16:57

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 15:35

Recebidos os autos
29/02/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
18/02/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
18/02/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:42

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:52

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:06

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
16/12/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:47

Recebidos os autos
15/12/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
10/12/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:56

Recebidos os autos
21/11/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 16:38

Recebidos os autos
20/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 20:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 20:21

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 20:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 05:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 02:01

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:48

Recebidos os autos
17/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 02:13

Decorrido prazo de parte
07/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:31

Recebidos os autos
07/06/2023 06:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:11

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 14:38

Recebidos os autos
19/04/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 16:54

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:45

Recebidos os autos
22/11/2022 09:45

Determinada Requisição de Informações
21/11/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 14:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 21:09

Recebidos os autos
22/05/2022 21:09

Determinada Requisição de Informações
19/05/2022 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 17:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/05/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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