TJMS - 0803009-62.2022.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ: 24.644.296/0001-41

JEREMIAS SANTANA ZANUNI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:36

    Certidão

  • 18/09/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/09/2025 00:01

    Publicação

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803009-62.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Jeremias Santana Zanuni DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Juti Proc.

    Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 10/09/2025 06:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/09/2025 17:20

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 17:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/09/2025 19:51

    Processo Reativado

  • 05/09/2025 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 19:50

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803009-62.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Jeremias Santana Zanuni DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Juti Proc.

    Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 57-86) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

    I.C.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803009-62.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Jeremias Santana Zanuni DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Juti Proc.

    Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 30/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803009-62.2022.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Jeremias Santana Zanuni DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Juti Proc.

    Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/01/2025 17:31

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 23:13

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 07/01/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/01/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/01/2025 17:02

    Certidão

  • 07/01/2025 17:02

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 07/01/2025 17:01

    Certidão

  • 07/01/2025 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803009-62.2022.8.12.0031/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Jeremias Santana Zanuni DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Juti Proc.

    Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Jeremias Santana Zanuni.

  • 19/12/2024 11:34

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/12/2024 11:13

    Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

  • 18/12/2024 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/12/2024 11:02

    Recurso Especial

  • 18/12/2024 08:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/12/2024 14:00

    Certidão

  • 12/12/2024 10:31

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 20:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2024 10:55

    Prazo em Curso

  • 25/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803009-62.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jeremias Santana Zanuni DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Juti Proc.

    Município: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Considerando a existência de interesse de incapaz (recorrido), nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/10/2024 16:04

    Certidão

  • 23/10/2024 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/10/2024 16:04

    Certidão

  • 23/10/2024 16:03

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 16/10/2024 08:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/10/2024 03:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/10/2024 00:01

    Publicação

  • 16/10/2024 00:01

    Publicação

  • 15/10/2024 12:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/10/2024 12:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/10/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/10/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 12:25

    Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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