TJMS - 0805564-23.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 00:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805564-23.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mariane Bertoloze Pereira dos Santos - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, hei por bem REJEITAR a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada nestes autos.
Considerando que o levantamento de valores depende do trânsito em julgado da sentença proferida na ação principal (art. 537, § 3º, do CPC), remetam-se os autos ao arquivo provisório, até o julgamento definitivo do feito n.º 0803156-59.2024.8.12.0018 em apenso. Às providências. -
01/05/2025 05:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:23
Arquivado Provisoriamente
-
29/04/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:05
Recebidos os autos
-
19/03/2025 14:05
Rejeição
-
18/02/2025 07:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805564-23.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mariane Bertoloze Pereira dos Santos - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada. -
02/12/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805564-23.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mariane Bertoloze Pereira dos Santos - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 19/20, requerendo o que entender de direito. -
04/11/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 14:18
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0805564-23.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho f. 11-14-....1.
Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).
Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.
Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 3.
Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA ON LINE.
POSSIBILIDADE.
LEI 11.382/2006.
DINHEIRO.
MEIO ELETRÔNICO.
PREFERÊNCIA.
RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.
Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.
Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).
Grifo nosso. 4.
Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.
Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.1 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.
Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.
Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.2 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 4.3 Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.
Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.1 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.2 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.3 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).
Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 5.4 Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.
Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 6.
Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 7.
Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 8.
Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 9.
Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências. -
16/10/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 08:19
Recebidos os autos
-
19/08/2024 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 11:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 11:08
Retificação de Classe Processual
-
15/08/2024 17:40
Apensado ao processo numero do processo
-
15/08/2024 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805874-63.2023.8.12.0018
Adriana Maria Lacerda Amador Queiroz
Michele Anne Alves Goncalves
Advogado: Camile de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2023 15:56
Processo nº 0501202-39.2001.8.12.0024
Banco do Brasil S/A
Gilberto de Almeida Moris
Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2001 08:00
Processo nº 0803009-62.2022.8.12.0031
Jeremias Santana Zanuni
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2022 15:40
Processo nº 0803009-62.2022.8.12.0031
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2025 12:00
Processo nº 0809288-88.2021.8.12.0002
Claudionor da Cunha Silva
Aldo Eufigenio dos Santos
Advogado: Ahamed Arfux
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/06/2022 20:45