16/09/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 13:07

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 14:02

Documento Digitalizado
30/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802171-72.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mariano Sampaio da Silva -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Rafael Mariano Sampaio da Silva contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos.

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerada a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Na hipótese de adiantados os honorários periciais pelo INSS, cumpra-se na forma da tese fixada no Tema 1044 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao egrégio TJMS (pedido de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho).
10/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:57

Recebidos os autos
26/05/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802171-72.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mariano Sampaio da Silva - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.
17/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802171-72.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mariano Sampaio da Silva - CERTIFICO, que em contato telefônico com o Dr.

Fábio da Hora Silva, médico perito nomeado foi designado o dia 21 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas (MS), para a realização da perícia médica designada nos autos, devendo o(a) patrono(a) do(a) requerente providenciar a sua devida intimação, para comparecer perante a Sala de Perícia, junto ao Fórum desta comarca, com endereço na Av.

Orlando Mascarenhas Pereira nº 2098, Jardim Brandini II, devendo o(a) requerente comparecer munido(a) com os seus documentos pessoais e eventuais exames já realizados. É o que me cumpre certificar.
10/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802171-72.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Mariano Sampaio da Silva - Em atenção à Recomendação nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr.

Fabio da Hora Silva - CRM 7655/MS e CRM 1886415/SP, podendo, no desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários (CPC, art. 473, paragrafo 3º), inclusive valendo-se de auxiliares especializados.

Intime-se o perito nomeado acerca dessa nomeação, bem como para que indique data e local para a realização do exame.

Desde logo fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da natureza do exame e local em que será realizado, cujo valor será pago ao final pelo vencido.

Paute-se data para realização da perícia.

Intimem-se as partes da data e horário estabelecidos, podendo apresentar quesitos e indicar assistente técnico (que será intimado pela parte), bem como para que o(a) requerente compareça no ato da perícia com todos os exames realizados e documentos necessários (identidade, carteira de trabalho, habilitação e etc...).

O laudo pericial deverá ser juntado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, sendo quesitos do juízo os seguintes: a) a parte autora é portadora de doença ou deficiência? Em caso positivo, qual o tipo e em qual numeração de C.I.D. se enquadra? b) a doença ou deficiência a incapacita para o trabalho? c) qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? d) a invalidez é irreversível ou temporária? e) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? f) o uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? g) a parte autora é passível de reabilitação profissional? Após a juntada dos laudos, em atenção à Recomendação nº 01 de 2015 do CNJ, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial.

Não havendo impugnação aos laudos, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Defiro à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita.
15/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:40

Recebidos os autos
03/10/2024 16:40

Decisão ou Despacho
01/10/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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