16/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:52

Transitado em Julgado em "data"
06/04/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
26/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:38

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/02/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806507-59.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Selma Maria Ferreira da Silva Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESQUALIFIQUEM O PERITO, TAMPOUCO A CONCLUSÃO ALCANÇADA - PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA - MÉRITO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 59, 86 E 42 DA LEI Nº 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS - DOENÇAS DEGENERATIVAS - LESÕES CONSOLIDADAS - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO DESPROVIDO.

I - O juiz é o destinatário das provas, podendo apreciá-las livremente, sempre em consonância com os fatos e circunstâncias dos autos, competindo-lhe, ainda, o indeferimento das diligências inúteis, em consonância com os arts. 370 e 371, CPC.

Por esse diâmetro, conclui-se que a repetição da prova técnica é totalmente desnecessária, ante a suficiência da prova já produzida.

II - A concessão de quaisquer dos benefícios pleiteados pela autora exige a constatação da incapacidade laboral, seja ela total ou parcial, o que não se tem na espécie, conforme atestado por perícia médica judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:44

Não-Provimento
26/02/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806507-59.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Selma Maria Ferreira da Silva Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:56

Inclusão em pauta
24/02/2025 12:11

Expedida/Certificada
24/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:06

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 10:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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