TJMS - 0801977-27.2018.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 09:24
Transitado em Julgado em "data"
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10/03/2025 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 01:01
Confirmada
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10/03/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 10:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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06/03/2025 01:51
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801977-27.2018.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Augusta Aparecida Fernandes Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - DEDUÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO - DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES - JUROS DE MORA - SÚMULA 54 DO STJ - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - PEDIDOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIDOS - MEIO INADEQUADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
28/02/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 04:13
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 00:01
Publicação
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27/02/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 18:50
Provimento em Parte
-
27/02/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 15:22
Inclusão em pauta
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27/02/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:23
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:23
Expedida/Certificada
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27/02/2025 00:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/02/2025 00:01
Publicação
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26/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 18:39
Expedição de "tipo de documento".
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25/02/2025 18:39
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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25/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 17:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/05/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
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31/05/2019 15:30
Arquivado Definitivamente
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31/05/2019 14:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
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02/05/2019 00:01
Publicação
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30/04/2019 22:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2019 20:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2019 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2019 14:33
Para julgamento de mérito
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30/04/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
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30/04/2019 14:16
Provimento
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23/04/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
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22/04/2019 09:11
Inclusão em pauta
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11/04/2019 00:01
Publicação
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10/04/2019 19:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2019 19:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2019 09:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2019 07:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
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10/04/2019 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2019 06:56
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2019 06:56
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/04/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
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09/04/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
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09/04/2019 09:13
Ato ordinatório praticado
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09/04/2019 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/04/2019 08:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
30/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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