TJMS - 0127190-60.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 15:50
Manifestação do Ministério Público
-
29/08/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:37
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Após, voltem conclusos. Às providências. -
20/08/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
19/08/2025 14:50
Emissão da Relação
-
07/08/2025 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 14:35
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
23/04/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2025 13:52
Emissão da Relação
-
08/04/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Edir Flores Nunes de Andrade (OAB 1710/MS), Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Rodrigo Flores Duarte (OAB 9809/MS), Eliane Meireles Nespoli (OAB 6140/MS) Processo 0127190-60.2005.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Bela Ferreira Flores, Dirce Flores Duarte -
Vistos.
Nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil, recebo a petição de p. 218/234 como pedido de processamento da sobrepartilha dos bens deixados por Alcides Inácio Flores consistente no imóvel de matrícula nº 21.278 do 1º CRI de Aquidauana/MS (p. 244/248).
Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência para adjudicação direta à cessionária, pois o procedimento é previsto em lei, sem hipótese de exceção, e há interesse de incapaz.
Diante da escritura pública de cessão de direitos hereditários juntada às p. 389/396, importa ressaltar que até a finalização desta sobrepartilha com a transferência da titularidade do imóvel aos herdeiros, o cessionário possui apenas a expectativa de um direito.
Nomeio Edir Flores Nunes de Andrade, por seu representante legal, como inventariante, independentemente de compromisso.
Intime-se a inventariante para no prazo de 15 (quinze) dias: a) recolher as custas processuais; b) juntar as certidões negativas fiscais atualizadas das fazendas públicas municipal, estadual e federal, em nome do falecido; c) comprovar o recolhimento do ITCD. d) apresentar últimas declarações.
Com as providências, abra-se vista à Fazenda Pública, em seguida ao Ministério Público.
Tudo atendido, voltem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
15/10/2024 21:36
Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
-
15/10/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2024 11:13
Emissão da Relação
-
12/09/2024 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 20:59
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
-
23/01/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 14:17
Emissão da Relação
-
22/01/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:10
Processo Desarquivado
-
19/01/2024 15:39
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/12/2023 13:47
Juntada de Informações
-
14/12/2023 14:52
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
14/12/2023 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/08/2018 17:08
Recebimento pelo Arquivo
-
30/08/2018 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2018 14:38
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2018 15:43
Expedição de Certidão.
-
20/09/2017 00:00
Prazo em Curso
-
18/09/2017 21:28
Publicado ato_publicado em 18/09/2017.
-
18/09/2017 12:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2017 16:08
Emissão da Relação
-
01/09/2017 14:34
Expedição em análise para assinatura
-
01/09/2017 13:54
Transitado em Julgado em data
-
30/08/2017 17:56
Autos preparados para expedição
-
14/08/2017 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2017 12:58
Prazo em Curso
-
02/08/2017 21:38
Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
-
02/08/2017 13:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2017 13:08
Emissão da Relação
-
02/08/2017 12:23
Registro de Sentença
-
02/08/2017 12:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2017 15:27
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2017 17:45
Conclusos para despacho
-
14/07/2017 13:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/07/2017 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2017 17:23
Recebidos os autos do Advogado
-
11/07/2017 15:59
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
05/07/2017 13:37
Emissão da Relação
-
05/07/2017 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2017 14:05
Expedição em análise para assinatura
-
28/06/2017 17:33
Transitado em Julgado em data
-
30/05/2017 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2017 14:27
Prazo em Curso
-
29/05/2017 21:38
Publicado ato_publicado em 29/05/2017.
-
29/05/2017 13:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2017 12:41
Emissão da Relação
-
16/05/2017 15:00
Registro de Sentença
-
16/05/2017 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2017 14:05
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2017 17:58
Conclusos para despacho
-
02/05/2017 13:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/05/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 15:19
Recebidos os autos
-
26/04/2017 15:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/04/2017 17:12
Autos preparados para vista/intimação
-
05/04/2017 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2017 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2017 18:41
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
-
10/03/2017 18:39
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2017 18:39
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
22/02/2017 15:52
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 16:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/02/2017 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2017 16:34
Processo Desarquivado
-
10/02/2017 16:33
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
-
10/02/2017 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2007 12:00
Recebimento do Processo no Arquivo
-
04/06/2007 12:00
Remessa ao Arquivo Geral
-
11/05/2007 12:00
Arquivo Geral
-
10/05/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
08/05/2007 12:00
Aguardando Expedição de Formal de Partilha
-
04/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2007 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
26/04/2007 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
24/04/2007 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
23/04/2007 12:00
Registro de Sentença
-
23/04/2007 12:00
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
20/04/2007 12:00
Registro de Sentença
-
19/04/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
19/04/2007 12:00
Despacho Proferido
-
19/04/2007 12:00
Conclusos
-
18/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
12/04/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2007 12:00
Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
-
23/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2007 12:00
Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
-
20/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
16/03/2007 12:00
Despacho Proferido
-
12/01/2007 12:00
Conclusos
-
12/01/2007 12:00
Arquivo Provisório Reativado
-
08/01/2007 12:00
Arquivo Geral
-
18/12/2006 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
18/12/2006 12:00
Recebimento do Processo
-
18/12/2006 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/12/2006 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/12/2006 12:00
Remessa à Contadoria/Partidor
-
15/12/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria
-
15/12/2006 12:00
Registro de Sentença
-
15/12/2006 12:00
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
15/12/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
14/12/2006 12:00
Despacho Proferido
-
11/12/2006 12:00
Conclusos
-
06/12/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
01/12/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
28/11/2006 12:00
Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública
-
23/11/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
20/11/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
04/04/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
03/04/2006 12:00
Despacho Proferido
-
03/04/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
24/03/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
23/03/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
22/03/2006 12:00
Despacho Proferido
-
17/03/2006 12:00
Despacho Proferido
-
17/03/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2006 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
15/03/2006 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
13/03/2006 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
13/03/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/03/2006 12:00
Despacho Proferido
-
08/03/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2005 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
30/11/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
25/11/2005 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
24/11/2005 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
22/11/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/11/2005 12:00
Despacho Proferido
-
17/11/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2005 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
16/11/2005 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/11/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2005
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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