17/12/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:04

Expedição de Ofício.
17/12/2024 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:23

Recebidos os autos
21/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:18

INCONSISTENTE
21/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415723-30.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Adalvio de Paula Dias DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Agravado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PÚBLICAS COMO MEIO COERCITIVO AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. É possível a ordem de bloqueio e transferência de verbas públicas para cumprimento da decisão judicial de concessão de procedimento cirúrgico, medida sub-rogatória que se demonstra útil para tanto.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:34

Recebidos os autos
24/09/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:39

Expedição de Ofício.
24/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio
13/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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