22/04/2025 13:46

Arquivado Provisoriamente
16/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Fabiano Zavanella (OAB 19939A/MS) Processo 0800468-88.2023.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Romildo Barroso - Vistos etc. 01.

Nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo prescricional do crédito em execução.

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. 02.

Registro, desde logo, que decorrido o prazo de 01 (um) ano definido no item anterior sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), que no presente caso se perfaz em 05 (cinco) anos, consoante dispõe o art. 206, § 5º, I, do CC. 03.

Nesse rumo, decorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido no item 01 sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos (921, § 2º, CPC). 04.

Encontrados bens penhoráveis, a qualquer tempo antes da consumação da prescrição intercorrente e a requerimento do credor, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, CPC). 05.

Transcorrido o prazo de arquivamento indicado no item 03, intime-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 921, § 5º, CPC), e na sequência, façam-se os autos conclusos. 06.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão e, em seguida, cumpram-se sequencialmente as determinações contidas nos itens 01 a 05. Às providências.

Cumpra-se.
15/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:26

Recebidos os autos
14/03/2025 09:26

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
10/03/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Fabiano Zavanella (OAB 19939A/MS) Processo 0800468-88.2023.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis ou solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, na forma disciplinada pelo art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.

Após, conclusos para despacho. Às providências.

Cumpra-se.
15/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:55

Recebidos os autos
11/11/2024 14:47

Decisão ou Despacho
05/11/2024 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800468-88.2023.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Indefiro o pedido de f. 120 porquanto a remuneração é impenhorável, na forma do art. 833, IV, do CPC, sendo que a situação em tela não se enquadra nas exceções estabelecidas no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, solicitando as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento, na forma estabelecida no art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.
17/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:06

Recebidos os autos
29/08/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:59

Recebidos os autos
29/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 10:29

Juntada de tipo de documento
23/12/2023 10:29

Recebidos os autos
23/12/2023 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/12/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
17/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:08

Recebidos os autos
03/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:05

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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