08/09/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/09/2025 13:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025
13/06/2025 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542024/2025
13/06/2025 07:36

Protocolizada Petição 542024/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025
12/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 540485/2025
12/06/2025 17:17

Protocolizada Petição 540485/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
12/06/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
11/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
09/06/2025 20:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/04/2025 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/04/2025 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2025 15:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801028-31.2022.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Alessandro Nardino Testa Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801028-31.2022.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Agravado: Alessandro Nardino Testa Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Marigô Regina Bittar Bezerra (OAB: 11327/MS) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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