TJMS - 0802519-46.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PM PAULO CESAR MONTEIRO SOARES

CPF *39.***.*44-86

Advogados

ALYSSON DUARTE DE SA

RAFAEL VITOR VILLAGRA

OAB: 20222/MS

CIRO GUILHERME GUERREIRO FERNANDES

OAB: 78379/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 13:16

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 15:24

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/06/2025 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/06/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:00

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 15:01

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 14:58

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 18:33

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 17:23

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2025 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/05/2025 11:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/05/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0802519-46.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cesar Monteiro Soares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 27/01/2025 20:09

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 19:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/01/2025 19:00

    Emissão da Relação

  • 24/01/2025 18:58

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 18:56

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:39

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

  • 29/10/2024 09:23

    Prazo em Curso

  • 28/10/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Alysson Duarte de Sá (OAB 25073/MS) Processo 0802519-46.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Cesar Monteiro Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão de fls. 229/231 Havendo expressa concordância da parte executada em relação ao valor apresentado pela parte exequente na planilha de cálculo de f. 202, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1.

    Assim, HOMOLOGO o valor do crédito correspondente ao montante principal de R$17.136,96 (dezessete mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). 2.

    RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$17.136,96 (dezessete mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). 3.

    Quanto aos honorários sucumbenciais pendentes de fixação, conforme deliberado em Sentença (f. 135), considerando que o crédito da parte exequente se encontra líquido e certo neste momento processual, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação acima homologado, ou seja, R$17.136,96 (dezessete mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 85, §§ 2º, 3º, I, do Código de Processo Civil. 4.

    Decorrido o prazo recursal, proceda-se da seguinte forma: 4.1 em relação ao valor principal, proceda-se na forma do artigo 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 4.2 em relação à verba honorária sucumbencial, PROCEDA-SE na forma do artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de obrigação de Pequeno Valor (ROPV). 5.

    Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 6.

    Comunicado nos autos o pagamento, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 7.

    Intimem-se. Às providências.

  • 17/10/2024 20:17

    Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 10:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/10/2024 10:49

    Emissão da Relação

  • 16/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/10/2024 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 15:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/07/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2024 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:15

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2024 17:14

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2024 17:12

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2024 13:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/05/2024 07:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2024 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 13:30

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:51

    Informação do Sistema

  • 01/04/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/03/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 09:22

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2024 15:11

    Emissão da Relação

  • 26/02/2024 21:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2024 21:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/07/2023 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 13:23

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 20:34

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 18:13

    Emissão da Relação

  • 16/06/2023 18:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/05/2023 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:58

    Evolução da Classe Processual

  • 16/05/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:06

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/02/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 11:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

  • 08/02/2023 13:45

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2023 17:35

    Emissão da Relação

  • 03/02/2023 12:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/02/2023 12:54

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 21/11/2022 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 09/11/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/11/2022 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/10/2022 11:13

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

  • 05/10/2022 10:54

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 20:25

    Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

  • 20/09/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2022 16:04

    Emissão da Relação

  • 15/09/2022 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:26

    Registro de Sentença

  • 15/09/2022 15:25

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 06/12/2021 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2021 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 07:06

    Prazo em Curso

  • 14/10/2021 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 05:41

    Prazo em Curso

  • 05/10/2021 20:13

    Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2021 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 05:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 05:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/10/2021 05:24

    Emissão da Relação

  • 04/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/09/2021 09:57

    Prazo em Curso

  • 09/09/2021 20:13

    Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2021 12:30

    Emissão da Relação

  • 04/09/2021 11:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 20:12

    Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2021 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 06:02

    Emissão da Relação

  • 24/08/2021 06:01

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2021 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 06:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/08/2021 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2021 18:40

    Recebida petição inicial

  • 18/08/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2021 11:02

    Informação do Sistema

  • 12/08/2021 11:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/08/2021 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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