21/08/2025 18:18

Prazo em Curso
02/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:00

Emissão da Relação
22/07/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:29

Registro de Sentença
22/07/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:44

Documento Digitalizado
09/06/2025 12:38

Prazo em Curso
09/06/2025 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813306-21.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucidalva Santos Magrine - Intimação do(a) exequente(s) para ciência da(s) ROPV expedida(s) às fls. 100/103.
20/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 15:37

Emissão da Relação
19/05/2025 15:36

Prazo em Curso
19/05/2025 15:33

Documento Digitalizado
19/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:54

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 11:12

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813306-21.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucidalva Santos Magrine - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 09:35

Prazo em Curso
11/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:33

Documento Digitalizado
11/04/2025 09:32

Emissão da Relação
11/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:22

Autos preparados para expedição
17/01/2025 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
11/12/2024 08:00

Prazo em Curso
26/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP) Processo 0813306-21.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lucidalva Santos Magrine - Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, II, do CPC, e acolho-os, visto que o decisum contém omissão quanto a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, a decisão de f. 61 passa a ser integrada ao final do último parágrafo, pela seguinte redação: "Defiro os benefícios da gratuidade judiciária - f. 33 -, ficando sobrestada a execução das custas e honorários na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° do Código de Processo Civil".

Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos. Às providências.
22/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:30

Emissão da Relação
23/08/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 17:12

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
23/08/2024 07:20

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:28

Autos preparados para expedição
19/03/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:05

Autos preparados para expedição
11/03/2024 12:03

Emissão da Relação
19/02/2024 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 13:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 14:41

Emissão da Relação
29/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 17:45

Prazo em Curso
24/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:43

Autos preparados para expedição
24/10/2023 17:42

Emissão da Relação
16/10/2023 14:20

Documento Digitalizado
16/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:42

Autos preparados para expedição
22/03/2023 02:34

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
21/03/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 17:11

Emissão da Relação
15/03/2023 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 18:14

Homologado cálculo
14/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
26/01/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:58

Emissão da Relação
12/01/2023 14:46

Autos preparados para expedição
06/12/2022 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2022 18:43

Outras Decisões
06/12/2022 10:44

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/12/2022 15:22

Apensado ao processo numero do processo
02/12/2022 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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