22/08/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:16

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

As partes postulam pela extinção do presente feito, uma vez que houve a quitação integral do débito objeto destes autos.

Sendo assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, III do CPC.

Sem custas e sem honorários, ex legis.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:31

Emissão da Relação
14/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:40

Registro de Sentença
14/08/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:48

Recebidos os autos
24/03/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carla Elian Nolasco Santiago Tamanaha (OAB 19786/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803109-95.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Magaly Lopes Calves - Reqdo: Sandro Gimenez -

Vistos.

I.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. Às providências.
04/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803109-95.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Magaly Lopes Calves - intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.
18/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:32

Recebidos os autos
10/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 11:51

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:58

Evolução da Classe Processual
10/02/2024 15:29

Recebidos os autos
10/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 15:52

Processo Desarquivado
07/02/2024 15:52

Processo Reativado
02/02/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 14:47

Transitado em Julgado em data
04/05/2023 15:46

Recebidos os autos
04/05/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:46

Homologada a Transação
27/04/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 15:43

Audiência tipo de audiência situação.
27/04/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:18

de Conciliação
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0803109-95.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Magaly Lopes Calves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 18:01

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 18:01

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:09

de Conciliação
19/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:11

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:13

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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