11/12/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:30

Baixa Definitiva
11/12/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 12:21

Recebidos os autos
24/11/2024 12:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:10

Expedição de Ofício.
22/11/2024 13:26

INCONSISTENTE
22/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418008-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Catherine Monteiro Braga Impetrante: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior Paciente: Luis Claudio Oliveira Mendez Advogada: Catherine Monteiro Braga (OAB: 27422/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO CONCEDIDO POR PRAZO DETERMINADO VENCIDO - ORDEM CONCEDIDA.

Decorrido o prazo estabelecido na decisão judicial para o término do monitoramento eletrônico, deverá ser desinstalado o equipamento se não houver decisão judicial posterior em sentido contrário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto do Relator .
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:37

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418008-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Catherine Monteiro Braga Impetrante: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior Paciente: Luis Claudio Oliveira Mendez Advogada: Catherine Monteiro Braga (OAB: 27422/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:27

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:09

Recebidos os autos
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:29

Juntada de Informações
25/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418008-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Catherine Monteiro Braga Impetrante: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior Paciente: Luis Claudio Oliveira Mendez Advogada: Catherine Monteiro Braga (OAB: 27422/MS) Advogado: Marcos Jonas Correa da Silva Júnior (OAB: 23328/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, concedo a liminar em favor do paciente Luis Cláudio Oliveira Mendez, a fim de determinar a retirada do equipamento de monitoramento eletrônico cujo prazo estabelecido nos autos n. 0010055-25.2023.8.12.0800 já expirou sem prorrogação.

Comunique-se a autoridade autoridade apontada, solicitando-lhe informações.

Recebidas tais informações, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Finalmente, conclusos.

Determino o encaminhamento imediato de cópia da presente decisão à Agepen/MS, na unidade mista de monitoramento virtual estadual, para retirada do equipamento, caso esteja instalado somente em razão da determinação nos autos n. 0010055-25.2023.8.12.0800.

O beneficiário da decisão deverá comparecer diretamente à unidade próxima de sua residência para que seja desinstalada a tornozeleira. nos termos do art. 45, do Provimento n. 151, de 26 de janeiro de 2017, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

P.I.C.
24/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:28

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:57

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 16:12

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:31

INCONSISTENTE
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio
22/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804275-85.2024.8.12.0008

Jose Ernesto Garcia

Luizacred S/A - Sociedade de Credito Fin...

Advogado: Cassandra Araujo Delgado Gonzales Abatte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1418024-47.2024.8.12.0000

Espolio de Oscar Goldoni

Joao Auguto Franco

Advogado: Alessandro Donizete Quintano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0804249-87.2024.8.12.0008

Rosa Miriam Rondon Martinez

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0802314-40.2023.8.12.0010

Soyagro Insumos Agricolas LTDA.

Rafael Paulino Barbosa

Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1418023-62.2024.8.12.0000

Ana Maria Pelandre Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luana Borges Gomes Bezerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 16:10

Exibir Processo