TJMS - 1418023-62.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 15:44
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 15:43
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 08:24
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2025 08:21
Transitado em Julgado em "data"
-
09/03/2025 01:10
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/02/2025 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 16:18
Recebidos os autos
-
26/02/2025 16:18
Confirmada
-
26/02/2025 13:06
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
26/02/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:06
Expedição de "tipo de documento".
-
26/02/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/02/2025 02:28
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418023-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ana Maria Pelandre Pereira Advogada: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB: 27240/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS TEMAS 793 E 1033 DO STF - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - RESSARCIMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS COM BASE NA TABELA DO SUS - CABIMENTO - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - REALIZADO - OMISSÕES VERIFICADAS - VÍCIOS SANADOS - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator. -
25/02/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 08:18
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 08:15
Expedição de "tipo de documento".
-
24/02/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/02/2025 03:28
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 04:27
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:49
Inclusão em pauta
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17/02/2025 13:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/02/2025 03:39
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 00:01
Publicação
-
12/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418023-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ana Maria Pelandre Pereira Advogada: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB: 27240/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Certifique se o Município de Campo Grande foi intimado do despacho de f. 19; caso não tenha sido, promova sua intimação. À Secretaria para as providências necessárias. -
11/02/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:58
Expedição de "tipo de documento".
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11/02/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/02/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2025 01:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 04:17
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 00:01
Publicação
-
29/01/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 10:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/01/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 13:10
Confirmada
-
28/01/2025 12:05
Expedida/Certificada
-
28/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 12:03
Expedição de "tipo de documento".
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28/01/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 01:29
Expedida/Certificada
-
28/01/2025 01:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 00:01
Publicação
-
28/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418023-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Ana Maria Pelandre Pereira Advogada: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB: 27240/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/01/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2025 14:09
Expedição de "tipo de documento".
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27/01/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418023-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana Maria Pelandre Pereira Advogada: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB: 27240/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PACIENTE DIAGNOSTICADO COM ARTROSE EM JOELHO ESQUERDO TRICOMPARTIMENTAL - EFICÁCIA E NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO COMPROVADA - PERIGO DE DANO EVIDENCIADO - POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, COM AUMENTO DAS DORES E SEQUELAS DE INCAPACIDADE DEFINITIVA DE AMBULAÇÃO - REQUISITOS DO ART 300 PREENCHIDOS - DIREITO À SAÚDE - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONFIRMADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Após análise dos argumentos trazidos pela parte requerente em sua inicial, bem como dos documentos que acompanham o pleito, tem-se que é o caso de deferir o pleito de tutela provisória de urgência antecipatória. 2.
A probabilidade do direito invocado se faz presente, conforme o laudo médico apresentado, eis que a autora é diagnosticada com artrose em joelho esquerdo tricompartimental, cuja doença lhe gera dor intensa, associada a uma incapacitante restrição de mobilidade, razão pela qual necessita do tratamento cirúrgico pleiteado para resolução da doença.
O perigo de dano também está caracterizado, mormente pelo fato de que poderá ser agravado o quadro clínico da parte autora caso ela não receba de imediato o procedimento adequado para sua patologia, sofendo risco de aumentar ainda mais sua dor, bem como sofrer sequelas de incapacidade definitiva de ambulação, associado como alterações psicológicas, metabólicas etc. 3.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
11/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418023-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Ana Maria Pelandre Pereira Advogada: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB: 27240/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418023-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana Maria Pelandre Pereira Advogada: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB: 27240/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Diante do exposto, defiro, liminarmente, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar que os requeridos forneçam à autora o procedimento cirúrgico VIDEOARTROSCÓPIA TOTAL CIRÚRGICA DO JOELHO ESQUERDO, de forma pública, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro de valores.
Comunique-se o juízo de primeiro grau, com urgência (art. 1.019, I, CPC), para dar cumprimento à obrigação.
Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso interposto, no prazo legal (art. 1.019, II, CPC). -
24/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418023-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Ana Maria Pelandre Pereira Advogada: Luana Borges Gomes Bezerra (OAB: 27240/MS) Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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