17/09/2025 12:15

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 08:56

Emissão da Relação
10/09/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
09/09/2025 16:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
09/09/2025 16:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 08:25

Prazo em Curso
24/03/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0001766-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evaneide Oliveira dos Santos-MEI - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação da decisão: "Considerando que a sentença foi publicada em 15/10/2024, com inicio do prazo recursal em 16/10/2024 a 30/10/2024, tendo uma das partes oposto embargos de declaração no dia 16/10/2024 às p. 145-148, interrompendo o prazo recursal.

A sentença que julgou os embargos foi publicada em 24/01/2025, com prazo recursal no período de 27/01/2025 a 07/02/2025, tendo sido o recurso protocolado no dia 06/02/2025, resta evidenciada a tempestividade, bem como a comprovação nos autos do recolhimento das custas e preparo (páginas 187/189), motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/03/2025 11:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 10:49

Emissão da Relação
09/03/2025 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 07:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/01/2025 07:47

Prazo em Curso
23/01/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
22/01/2025 15:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 15:34

Emissão da Relação
30/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/12/2024 16:42

Registro de Sentença
30/12/2024 16:42

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/12/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/12/2024 16:41

Expedição de NULL.
27/12/2024 14:53

Conclusos para julgamento
27/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:32

Autos preparados para expedição
18/10/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 11:54

Expedição de NULL.
14/10/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0001766-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Expostos os fundamentos e aplicando ao caso o que dispõe o art. 6º, da Lei 9.099/95, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por EVANEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS - MEI, em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A.

VIVO, para declarar a inexigibilidade da multa contratual lançada por quebra de fidelidade no valor de R$ 3.316,37 (três mil trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) - p. 16/17, que deverá ser definitivamente cancelada.

Outrossim, condeno a Requerida ao pagamento da indenização a título de danos morais, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde o arbitramento, conforme orientam o Art. 405, do Código Civil e da Súmula 362, do STJ, cumulados ao art. 6º, da Lei 9.099/95.

Por fim, determino que a Requerida exclua imediatamente e definitivamente o nome da Autora dos cadastros de inadimplente.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirada em definitivo da restrição.

Declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no Art. 55, Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40, da mesma Lei.

Publique-se, registre-se e intime-se.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
10/10/2024 19:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 18:24

Emissão da Relação
10/10/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:47

Registro de Sentença
10/10/2024 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:07

Expedição de NULL.
09/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento
09/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2024 06:29:51, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2024 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/05/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/05/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2024 14:53

Expedição de NULL.
09/05/2024 14:14

Autos preparados para expedição
08/05/2024 17:32

Autos preparados para expedição
26/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:26

Prazo em Curso
17/04/2024 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/04/2024 11:25

Expedição de Carta.
11/04/2024 18:55

Autos preparados para expedição
11/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/04/2024 18:43

Documento Digitalizado
09/04/2024 18:43

Documento Digitalizado
09/04/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:41

Documento Digitalizado
09/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:09

Informação do Sistema
09/04/2024 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/04/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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