19/12/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:22

Expedição de Ofício.
19/12/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:31

Recebidos os autos
30/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:49

INCONSISTENTE
30/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417643-39.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravada: Maria Eunice Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE CONSULTAS E EXAMES - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JULGADOR A QUO NÃO ACOLHIDO - REQUISITOS PREVISTOS EM LEI DEMONSTRADOS - DECISÃO PRESERVADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, conforme disposição contida no artigo 300, do Código de Processo Civil.

Demonstrada a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, é de rigor a manutenção da decisão que deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada pela autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417643-39.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravada: Maria Eunice Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2024 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio
16/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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